O imperialismo e a economia alimentar da Índia

Por: Prabhat Patnaik

As regiões tropicais podem cultivar uma variedade de plantações que não se podem dar nas regiões temperadas do mundo (ou não podem durante grande parte do ano) onde está localizado o capitalismo metropolitano. Isto inclui bebidas, fibras, vegetais e frutas, além de uma variedade de cereais e oleaginosas. A massa de terra tropical, no entanto, é fixa em dimensão e já está esgotada. Aumentos da produtividade da terra que poderiam aumentar a oferta efectiva desta massa de terra exigem investimento do Estado (como Marx observou com grande acuidade), o qual a “correcção orçamental” exigida pelo capitalismo metropolitano – quer sob o Padrão Ouro (quando os orçamentos deviam ser equilibrados) ou sob neoliberalismo (quando os défices orçamentais devem permanecer abaixo de uma certa percentagem do PIB) – não permite.

Portanto, o problema perante o capitalismo metropolitano é:   como ganhar controle sobre a utilização desta massa de terra tropical a fim de obter os produtos que necessita? Uma vez que tal controle necessariamente minaria a produção alimentar interna, o problema é persuadir governos do terceiro mundo a permitir um desvio do uso da terra das culturas alimentares para aquelas procuradas pelas metrópoles, isto é, persuadi-las a lançar abertamente a agricultura tropical no comércio global, onde a maior atractividade do poder de compra metropolitano faria o resto.

O assunto era fácil sob o colonialismo, quando o sistema de tributação era utilizado não só para manter restrita a procura alimentar interna, permitindo a utilização da terra para produtos procurados pelas metrópoles, como também para obter estes bens gratuitamente para as metrópoles através da utilização dessas mesmas receitas tributárias para pagar pelos bens que exigia. Após a independência, o aumento da produção de cereais ganhou prioridade para os governos do terceiro mundo; mas, com o neoliberalismo, um esmagamento da procura foi imposto novamente de várias maneiras, de modo a que terras tropicais pudessem ser libertadas para uso metropolitano.

Contudo, mesmo assim a ênfase na produção alimentar não pôde ser revertida na Índia. Os países imperialistas pressionaram muito a Índia, através da OMC, a reverter o sistema de compras a preços pré-anunciados, o qual era um meio crucial de apoiar a produção de cereais. Mas nenhum governo indiano poderia permitir-se ceder a tal pressão.

Assim, embora a produção de alimentos não pudesse ser desencorajada (embora a produção per capita tenha caído entre 1991 e 2015-16), a procura dos trabalhadores foi reduzida de várias maneiras, como através da privatização de serviços essenciais, através de cortes nas despesas rurais pelo governo e através da distinção APL/BPL , resultando numa acumulação de grandes stocks de alimentos e mesmo exportações substanciais de cereais. Foram esses stocks que realmente vieram em socorro do país em meio à actual crise de coronavírus, quando 77 milhões de toneladas estavam disponíveis com o governo para permitir a distribuição gratuita através do PDS . É claro que o país normalmente não exige stocks tão grandes de alimentos, mas a solução para o problema de stocks grandes está em colocar maior poder de compra nas mãos dos trabalhadores, que continuam a sentir fome aguda (a Índia está perto da 100ª posição no índice de fome num conjunto de 112 países mais famintos). Não se trata de reduzir a produção de cereais alimentares, o que pode facilmente levar o país a uma situação de fome no caso de uma falha nas colheitas.

A argumentação imperialista tem sido que a Índia deveria dedicar sua massa de terra a plantações procuradas nas metrópoles e deveria, ao invés, importar cereais de modo que nunca experimentaria uma escassez alimentar. Contudo, esta argumentação está errada por pelo menos três razões:
    -Primeiro, sempre que um país da dimensão da Índia vai ao mercado mundial para importar cereais, os preços dos mesmos imediatamente disparam. Assim, o que superficialmente pode parecer sábio em termos económicos, nomeadamente produzir outras culturas de exportação e importar cereais, revela-se claramente como insensato.
    -Segundo, produzir tais plantações de exportação tipicamente exige menos trabalho por área de unidade, de modo que as mudanças para tais plantações reduzem o emprego e o poder de compra dos camponeses e trabalhadores rurais. Eles não podem, portanto, comprar tantos cereais com antes, mesmo que tanto cereais como antes ficassem disponíveis através do comércio.
    -Terceiro, os países imperialistas, tendo persuadido países do terceiro mundo a abandonarem a produção alimentar em favor das plantações que precisam, actuam então politicamente com o abastecimento alimentar. A negação de alimento é uma arma muito poderosa no arsenal imperialista e eles usam-na implacavelmente – mas já não é o caso disso no comércio internacional “normal”.

Tudo isto foi amplamente demonstrado no caso da África, cuja viragem crescente para plantações não alimentares de exportação, ao invés de cereais, é uma razão importante para as fomes que periodicamente tem devastado a África sub-Sahariana. E os Estados Unidos em meados dos anos sessenta tanto pressionaram a Índia a disponibilizar alimentos que esta foi virtualmente forçada a aumentar a produção interna através da Revolução Verde. Não é de surpreender que nenhum governo indiano desde então tenha pensado em se tornar significativamente dependente de importação de cereais, mesmo num ano de colheita má.

Contudo, o governo [do partido] BJP é uma excepção como seria de esperar quando pessoas que demonstraram amplamente uma mentalidade medieval, pouco entendimento e nenhum respeito pela opinião intelectual honesta são colocadas à frente de uma economia moderna. Sua ignorância torna-os parasitados pelas ideias imperialistas e, bastante previsivelmente, eles começam a tornar-se peões do imperialismo. A recentes mudanças que o governo anunciou na sua política agrícola, as quais representam uma viragem completa em relação à política tradicional indiana, são um testemunho disso.

Ele anunciou três decretos. O primeiro removendo os limites de manutenção de stocks para os traders agrícolas; o segundo removendo a determinação de que a comercialização agrícola só possa ocorrer em locais específicos (os APMCs ); e o terceiro permitindo contratos agrícolas, o que equivale a nada menos que a abertura completa da agricultura ao comércio global. Eles facilitam a entrada irrestrita de comerciantes privados, inclusive estrangeiros, nos mercados de produtos agrícolas, o que é uma maneira de abrir a agricultura ao comércio global. Isto era exactamente o que o imperialismo estava a exigir há muito tempo, mas que o país resistira até agora. Esta resistência, e a etapa complementar de apoio à produção interna de cereais, fora efectuada através de um certo mecanismo institucional; os decretos procuram remover os principais suportes deste mecanismo.

Exemplo: o apoio à produção de cereais era dado pelo anúncio de um conjunto de preços de aquisição pelos quais a FCI poderia comprar grãos aos produtores em mercados específicos. Uma vez que estes mercados são reduzidos em importância, mesmo dar apoio através de preços de aquisição se torna difícil. Da mesma forma, se aos produtores forem oferecidos contratos para culturas de exportação, como nos tempos coloniais, então tais culturas substituiriam a produção alimentar ao longo do tempo.

Mas então pode-se perguntar:   isto não é do interesse dos agricultores? A resposta é: primeiro, o sistema como ele se havia desenvolvido anteriormente satisfazia os interesses dos agricultores e dos consumidores. Esta sincronia, que é de grande importância, está a ser destruída. Em segundo lugar, embora num determinado ano possa parecer que os agricultores estejam a beneficiar-se com estas medidas, colocá-los para sempre em servidão para com os comercializadores multinacionais, como fariam estes decretos, é contra os seus interesses.

A característica gritante destes três decretos é que foram emitidos sem qualquer consulta a governos estaduais por parte do governo central, o qual não tem direito a fazer isso. A agricultura na Índia é um assunto dos estados; o centro não entra no quadro. O governo central argumentou que o comércio agrícola se enquadra na jurisdição do centro o qual, portanto, não transgrediu a constituição. Mas se mudanças de grande alcance forem indirectamente efectuadas num assunto que pertence ao domínio dos governos estaduais, então isso equivale a uma invasão do domínio dos estados e a uma transgressão dos limites constitucionais do centro. Mas isto agora tornou-se uma prática padrão sob o governo BJP, que está a transformar a Índia num Estado unitário.

Todo passo em direcção à abertura da agricultura ao comércio global é ipso facto um passo rumo à redução da disponibilidade alimentar interna. O governo BJP deu a garantia de que em anos onde haja um declínio na produção de cereais ou condições de grave escassez alimentar ele restabeleceria o limite de manutenção de stocks sobre o comércio privado que acabou de levantar, a fim de impedir o açambarcamento e a especulação (profiteering). Mas o problema é que a fome pode exprimir-se sem qualquer ascensão notável nos preços dos cereais. Ela pode ser o resultado de uma compressão da procura dos trabalhadores, como frequentemente aconteceu em tempos coloniais. Entre 1897-1900 e 1933-38 houve uma queda drástica na disponibilidade per capita de cereais, em cerca de 20 por cento; mas ao longo deste mesmo período de 36 anos, o custo do índice de vida dos trabalhadores (dominado pelos preços alimentares) aumentou em apenas 23 por cento.

Estas garantias não têm portanto qualquer significado. O Governo do BJP, com a sua propensão para ajoelhar-se perante o imperialismo, colocou o povo indiano no caminho do aumento da fome e da sua possível generalização.

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