DIREITOS HUMANOS EM MÃOS MILIONÁRIAS E DESUMANAS

Como uma contraofensiva democrática pode vencer, por George Soros ...

Por: John Laughland

Um estudo efectuado pelo Centro Europeu de Direito e Justiça de Estrasburgo revelou a existência de numerosos casos de conflitos de interesses entre juízes em funções no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e organizações não-governamentais (ONG’s) financiadas pelo multimilionário George Soros, “filantropo” globalista neoliberal essencial no sistema de apropriação e adulteração de causas sociais, designadamente através do patrocínio de “revoluções coloridas”.

O Centro Europeu de Direito e Justiça, autor do trabalho que revela esta situação, é uma ONG que actua frequentemente no TEDH para defender questões sociais, familiares e religiosas.

Segundo o estudo desta ONG, dos 100 juízes que actuaram no Tribunal Europeu de Direitos Humanos no período de 2009 a 2019 quase um quarto (22) têm fortes vínculos à Open Society Foundation ou a organizações por ela financiadas, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch que, por exemplo, recebeu 100 milhões de euros da citada fundação desde 2010.

Algumas destas ONG’s têm tão elevadas fracções dos respectivos orçamentos garantidas por Soros que, na prática, podem considerar-se instituições integradas na Fundação Open Society.

Os vínculos entre os juízes e as ONG’s em causa são vários e substanciais. Por exemplo, terem trabalhado durante vários anos nos conselhos de administração ou executivos dessas instituições antes de serem designados magistrados do TEDH; terem desempenhado cargos de professores em institutos financiados por elas; terem sido directores assalariados de programas da Fundação Open Society ou de ONG’s do seu universo; ou terem executado outras formas de trabalho remunerado para essas organizações. A lista completa dessas ligações pode ser consultada nas páginas sete e oito do relatório do Centro Europeu de Direito e Justiça.

Um dos casos que pode ser citado como exemplo é o do jurista búlgaro Yonko Grozev que, como chefe da Open Society Justice Iniciative, defendeu o caso do grupo Pussy Riot contra a Rússia, em 2018, e logo depois foi empossado como juiz do TEDH. Não está em causa a essência do assunto a julgamento mas sim o caminho que levou o advogado a juiz.

O estudo do Centro Europeu de Direito e Justiça não teve em consideração formas de colaboração menos institucionais dos juízes com as ONG’s do universo Soros, designadamente a realização de trabalhos ocasionais, pelo que as ligações são efectivamente bastante mais numerosas.

Por outro lado, o relatório abrange outros cargos no domínio dos direitos humanos, além dos de juiz, como é a situação do comissário de direitos humanos do Conselho da Europa de 2012 a 2018, Nils Muiznieks, que foi durante anos activista profissional da Fundação Open Society na Letónia e que depois utilizou a sua posição oficial para fazer campanha contra a chamada “legislação anti-Soros” na Hungria.

O universo Soros caracteriza-se por ter uma visão “selectiva” no âmbito de direitos humanos, declarando como “violações” todas as práticas que decorrem de sistemas de governo que não se enquadram no padrão da ortodoxia neoliberal ou ainda os que, no âmbito do capitalismo neoliberal, desafiam as centrais de poder globalistas.

Mecanismo vasto e bem oleado

As ONG´s do universo Soros são extremamente activas no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Uma fundação para os direitos humanos na Polónia apresentou 16 pedidos e defendeu 32 casos apenas em 2017. Frequentemente, o papel desempenhado pelas ONG’s não aparece nos registos do tribunal, mas pode ser detectado nos próprios relatórios das organizações não-governamentais.

Não haveria nada de comprometedor com os juízes que tenham exercido uma actividade assalariada para uma ONG se estas organizações não fossem elas próprias partes activas nos processos levados ao TFDH seja como candidatos, como advogados ou como entidades terceiras fornecendo provas especializadas, fazendo lobby pela causa; ou então se os juízes não fossem julgar casos envolvendo organizações para as quais trabalharam.

A revelação mais grave do relatório resulta da circunstância de pelo menos em 88 casos os juízes terem assumido funções no tribunal para julgarem casos apresentados por organizações onde trabalharam – sem invocarem conflitos de interesses ou sem apresentarem escusas dos processos. Num caso decidido em 2018, 10 das 14 ONG’s que o apresentaram foram financiadas pela Fundação Open Society e seis dos 17 juízes que o julgaram tinham ligações ao mesmo universo Soros.

O facto de os juízes não pedirem escusa nessas circunstâncias é uma grave violação da deontologia profissional e revela que o órgão supremo das decisões em matéria de direitos humanos na Europa não é, de facto, independente e, pelo contrário, integra uma autêntica “indústria de direitos humanos” – uma pirâmide de dinheiro associada a uma rede intrincada de relações profissionais tendo no topo George Soros e os seus biliões. Seria suposto as ONG’s representarem a “sociedade civil” independentemente dos Estados; na realidade, grande parte delas funcionam como actores sem qualquer legitimidade democrática, ao serviço de um sistema de poder dominante económico e político de que a Fundação Open Society é um dos instrumentos transnacionais.

O facto de este sistema florescer tem, por isso, muitas razões sustentadas por grandes interesses. Por exemplo, Soros e as ONG’s por ele patrocinadas dominam o sector de “direitos humanos” nos Balcãs e nos Estados Bálticos. No primeiro caso garantem a convergência entre a doutrina regional de ”direitos humanos” e a situação gerida por Estados Unidos, NATO e União Europeia na sequência do processo criminoso da destruição da Jugoslávia; no segundo caso, trata-se de fazer funcionar a estratégia de “direitos humanos” no âmbito da frente político-militar contra a Rússia gerida pela NATO.

Os milhões de Soros inundam de maneira enviesada esses países pequenos e pobres, muitos deles martirizados pela guerra, pelo crime e pelo terrorismo. Por exemplo, no Kosovo um indivíduo que é o “chefe de Estado” no âmbito do poder NATO, Hachim Thaci, foi agora acusado de crimes de guerra por um tribunal de Haia, entre eles o de tráfico de órgãos de presos políticos assassinados. Thaci é há um quarto de século uma imagem dos “direitos humanos” impostos regionalmente pelas potências ocidentais e financiados por Soros.

O universo Soros gastou 131 milhões de dólares na Albânia desde 1992 e estas verbas servem para designar juízes que decidem sobre questões dos “direitos humanos” no país – governado pelas mafias da droga e outros tráficos – em nome dos 47 Estados membros do Conselho da Europa. O relatório do Centro Europeu de Direito e Justiça de Estrasburgo conclui que os gastos totais anuais da Fundação Open Society na Europa, superiores a 90 milhões de dólares, excedem o orçamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos – da ordem dos 70 milhões de dólares.

Farsa do Estado de Direito

Acresce que os procedimentos introduzidos em 2012 prevêem especificamente que as ONG’s participem no processo de selecção de juízes do TEDH. Podem propor candidatos e fazer lobby para a sua selecção. E aproveitam muito bem a situação: em 2018, no caso da Albânia, dois dos três candidatos a juízes eram membros da Fundação Open Society e um foi escolhido.

Acontece ainda que não é necessária qualquer experiência judicial dos candidatos a juízes. Mais de metade dos 100 juízes que exerceram funções desde 2009 nunca trabalharam antes como magistrados. Em vez disso, foram muitas vezes activistas profissionais de direitos humanos pagos por Soros e organizações do seu universo.

Esta fraqueza estrutural não atinge apenas o TEDH mas também os tribunais que avaliam crimes de guerra. As pessoas que exercem poder judicial podem não ser magistrados ou mesmo juristas, mas sim activistas políticos financiados por poderosos interesses que não estão isentos de responsabilidades em situações de guerra.

O resultado é que os juízes muitas vezes não se comportam com imparcialidade. Além disso, o TEDH proclamou em 1978 que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos é um instrumento “vivo que deve ser interpretado à luz das condições actuais” – proporcionando assim aos juízes a faculdade de interpretarem o documento em vez de se vincularem a ele. Trata-se de um activismo judicial que funciona como uma farsa do Estado de Direito.

Uma farsa com efeitos muito graves porque esse activismo acaba por exercer-se a propósito de questões políticas e humanitárias muito sensíveis, como liberdade de expressão, direitos de minorias, concessões de asilo, condições de detenção, que devem estar no âmbito de órgãos institucionais democraticamente eleitos e não à mercê de uma casta de activistas profissionais irresponsáveis.

Uma grande irmandade

George Soros é atacado há muito tempo pelo poder excessivo que a sua fortuna comprou, especialmente na Europa de Leste pós-era soviética.

Na realidade, o universo Soros, a par da Fundação Rockefeller, da Fundação Bill e Melinda Gates e outras instâncias “filantrópicas” ligadas ao poder económico-financeiro dos Estados Unidos e do Fórum Económico Mundial (anualmente em Davos) são entidades visíveis de um processo de formatação mundial supranacional e globalista. Um processo que, assente na consolidação e mundialização do neoliberalismo, se apropria de grandes causas para as neutralizar e manter debaixo do controlo do capitalismo, pondo-as a render para os beneficiários de sempre. É o caso dos direitos humanos, da saúde pública ao serviço da grande indústria farmacêutica planetária, da paz ao serviço dos senhores da guerra, do meio ambiente e do combate às alterações climáticas ao serviço dos interesses directamente responsáveis pela degradação do planeta.

Este relatório do Centro Europeu de Direito e Justiça é, porém, uma das primeiras ocasiões em que o efeito corruptor desse poder do universo Soros foi escrupulosamente identificado e documentado na sua relação com o órgão supremo encarregado de defender os direitos humanos na Europa. Até ao momento, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não negou nenhum dos factos escritos e comprovados no relatório; trata-se, aliás, de elementos difíceis de negar porque têm origem no próprio TEDH. Por isso, a sua credibilidade como órgão judicial independente está agora em escombros.

*Doutor em Filosofia pela Universidade de Oxford; historiador, especialista em assuntos internacionais, leccionou igualmente em universidades de Paris e Roma.

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