BOLÍVIA, ONDE O FASCISMO NÃO PASSOU

Por: Pablo Jofre Leal

O fascismo latino-americano e os seus tutores norte-americanos acabam de sofrer uma contundente derrota na Bolívia, onde o povo teve a força suficiente para vergar o golpe de Estado e construir uma vantagem nas urnas suficiente para frustrar todas as tentativas e manobras internas e externas para minar as eleições e tentar institucionalizar a ditadura. Os pouco mais de dez pontos de vantagem alcançados por Evo Morales na vitória que lhe foi retirada em 2019 transformaram-se agora em 20 pontos e no apoio de mais de metade dos eleitores a Luís Arce, representante do Movimento para o Socialismo (MAS) e ex-ministro da economia. Uma vitória que não deixa margem para dúvidas e torna ainda mais vergonhosos os apoios activos ou silenciosos que foram dados ao golpe fascista por instâncias internacionais, entre elas a União Europeia e os seus governos.

Apesar das intervenções sem vergonha da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Departamento de Estado dos Estados Unidos, de uma extrema-direita submetida a ordens de forças externas, o Movimento para o Socialismo (MAS) da Bolívia, com um binómio formado por Luis Arce Cataroa como presidente e David Choquehuanca como vice-presidente, alcançou uma vitória esmagadora e indiscutível nas eleições para as quais foram convocados 7,3 milhões de bolivianos.

A votação de 53% alcançada pelos candidatos do MAS, uma vantagem de 20 pontos percentuais sobre Carlos Mesa Gisbert (31,2%) e de 40 pontos sobre Luis Fernando Camacho (14,1%), representa números extraordinários, que contribuem com ar fresco para a luta popular. Estes resultados confirmam, como muito se argumentou e explicou com provas inquestionáveis, que houve uma operação destinada a impedir o triunfo do MAS, montada pela direita nas eleições de 2019, apoiada pelos governos de direita latino-americano e perante o silêncio cúmplice das organizações internacionais, incluindo a União Europeia e os governos dos Estados que a constituem. Nessas eleições, o destituído presidente Evo Morales alcançou 46%, mais de dez pontos de vantagem sobre Mesa. Arce conseguiu uma prestação ainda bem acima de Morales. 

Em 2019 houve um golpe de Estado orquestrado por Washington e seus aliados incondicionais; o triunfo deste 18 de Outubro permite ao povo boliviano voltar ao Palácio Quemado (presidencial) e também controlar as duas câmaras do Parlamento. Uma vitória que trará consigo um tremendo impacto regional e internacional, que dá novos ares ao progressismo na América Latina e que recupera a democracia para a Bolívia e o seu povo, que sabiamente voltou a confiar em quem a dignificou, que diz não ao racismo, ao roubo, à submissão a Washington e não à corrupção.

A Bolívia como exemplo de dignidade

Quanto mais a direita golpista adiava a convocação das eleições, o que se revelou uma estratégia política errada do governo de facto encabeçado pela fascista Jeanine Añez, mais enfraquecia as suas opções. Sobretudo devido à prática de uma política supremacista, racista, fascista, de insulto aos povos indígenas, seus símbolos e cultura. Nesse contexto, a sociedade boliviana, a mais humilde, teve ainda mais tempo para comparar os resultados do golpe com o que fora um processo revolucionário que durante 14 anos mudou a cara e todo o organismo desta Bolívia. Uma revolução que nacionalizou os recursos naturais, que levou os indígenas a ocupar o Palácio Quemado e a dizer ao mundo que a Bolívia existia, que tinha uma dignidade ansiosa por emergir após centenas de anos de subjugação e abusos. A cada dia que passava, o povo estava cada vez mais apto apto a avaliar o peso dos golpistas e do MAS na balança do futuro.

O chanceler do governo da ditadura, o empresário Arturo Murillo, passou longas horas na noite do dia 18 pressionando os media, o Tribunal Superior Eleitoral e os responsáveis pelas urnas para que não divulgassem o que já era sabido às 20 horas e acabou por levar quatro horas a ser conhecido: a vitória do MAS foi inquestionável, triunfando por uma maioria esmagadora. Uma manobra que começou a cozinhar-se com a visita de Murillo à sede da OEA no final de Setembro e ao Departamento de Estado de Mike Pompeo, que deu as ordens e o apoio necessário para impedir o MAS de voltar a presidir ao governo. Um plano que fracassou em absoluto, uma derrota para o império e os governos de direita latino-americanos coordenados por Almagro, o secretário-geral da OEA.

O resultado da contagem foi claro e planeadamente postergado. O próprio ex-presidente Evo Morales, em conferência de imprensa realizada na Argentina, afirmou: “As empresas de sondagens recusam-se a publicar os resultados à boca das urnas. Suspeita-se que estão a esconder algo ”. Por sua vez, Sebastián Michel, porta-voz do MAS, sublinhou que existia uma estratégia governamental de facto para garantir que a informação não fosse fornecida e, assim, gerar um clima de violência com o objetivo final de anular as eleições. A enorme diferença de votações entre Arce e Mesa impossibilitou a realização do que o Departamento de Estado dos Estados Unidos, juntamente com a OEA, tinha planeado em conjunto com o chanceler do governo de extrema-direita, Arturo Murillo.

Como recuperar dos efeitos do fascismo?

O mais difícil agora vai ser recuperar uma vida perturbada por uma ditadura que violou os direitos humanos em todas as áreas em que podiam ser violados: saúde, integridade física, acesso ao trabalho, educação, direitos cívicos e políticos. Agora procura-se a justiça para os mortos, para os humilhados, para sarar as feridas causadas por um governo que violou os direitos de milhões de bolivianos.

Numa interessante análise de Mario Rodríguez, jornalista boliviano e educador popular especializado em interculturalidade, o resultado destas eleições de 18 de Outubro “foi uma vitória em território inimigo, num campo conservador onde se encontravam os mais fascistas que podem existir na política. Um campo gerido pelos sectores mais retrógrados que um país pode ter. Um triunfo sobre o dinheiro, o poder dos media corporativos, os poderes hegemónicos”. 

Este quadro permite mostrar que, em primeiro lugar, é evidente que se trata de uma vitória do povo boliviano, que supera a configuração partidária e mergulha a sociedade na busca do seu futuro.

Em segundo lugar, para a análise interna do que tem sido um ponto forte no “masismo” avulta o carácter plurinacional boliviano, com um amplo leque de possibilidades que devem ser fortalecidas. Um triunfo que se dá contra tudo e todos, que nos permite pensar em transformações profundas. 

Um terceiro elemento é a necessidade de uma profunda reflexão e crítica sobre o que foram os governos do MAS, para reconstruir elementos que foram erodidos e que precisam de ser reconstituídos na capacidade de participação popular. 

E em quarto, este triunfo é um tremendo impulso para as lutas populares na América Latina, da grande pátria.

Claramente, estes são louros obtidos pelo MAS, uma conquista enorme que representa a justeza do período de governo transformador na Bolívia, que se enraizou profundamente e que na hora da comparação ganhou por centenas de milhares de votos a uma direita recalcitrante. Uma derrota do fascismo que irá ferir a direita, o Grupo de Lima, Luis Almagro, que terá que responder por esta derrota perante os seus senhores norte-americanos que gastaram centenas de milhões de dólares para tentar consolidar um governo de facto e dar possibilidades à direita boliviana de tentar retomar os seus nefastos governos. Falharam desastradamente nesta missão, mostrando na realidade o que são: oportunistas, racistas, arrogantes e carentes de visão, incapazes de penetrar plenamente no pensamento e nos anseios de um povo que aprendeu a defender a sua dignidade.

Para o vencedor dessas eleições de 18 de Outubro, Luis Arce Catacora, ex-ministro da Economia de Morales, o desafio é claro: “Recuperámos a democracia e a esperança, assim como estamos a recuperar a certeza para beneficiar pequenas, médias, grandes empresas, sector público e famílias bolivianas. Governarei para todos os bolivianos e trabalharei para redireccionar, acima de tudo, a estabilidade económica do país”. Luis Arce agradeceu ao povo boliviano, aos militantes do MAS, à comunidade internacional e aos observadores que vieram acompanhar as eleições.

O MAS obteve uma vitória inapelável, apesar da COVID 19, das ameaças do governo de facto e das tentativas para impedir uma votação. O MAS arrasou nas grandes cidades e no mundo rural. Não houve lugar na Bolívia onde o mundo “masista” não tenha conseguido fazer comer o pó da derrota a Carlos Mesa, Luis Fernando Camacho “El Macho” e sua família. O MAS triunfou apesar do trabalho de desestabilização da OEA e do desacreditado Luis Almagro, secretário-geral desta organização definida como Ministério das Colónias dos Estados Unidos. O MAS triunfou apesar de poderosas forças contrárias, porque a marcha justa não tem travão possível.

O MAS triunfou porque os sábios bolivianos compreenderam que, apesar de todas as críticas que se podiam fazer à sua acção, realizou um trabalho que teve como centro os mais abandonados da Bolívia. Um trabalho pela defesa dos seus direitos e pela construção dos ainda negados. Voltou a surgir um horizonte de esperança para aqueles que durante centenas de anos foram humilhados, denegridos e que com o MAS começaram a caminhar com passos de gigante. Não se pode parar um povo quando defende o que é seu.

Sobre o Autor

Jornalista e escritor chileno. Analista internacional, Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Complutense de Madrid

A juíza mafiosa que instruiu o processo de Assange

Por: Manlio Dinucci

Emma Arbuthnot é a juíza-chefe que, em Londres, instruiu o processo de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, onde o espera uma condenação a 175 anos de prisão por “espionagem”, isto é, por ter publicado, enquanto jornalista de investigação, provas dos crimes de guerra dos Estados Unidos, entre os quais vídeos de massacres de civis no Iraque e no Afeganistão. No processo, confiado à juíza Vanessa Baraitser, foram rejeitados todos os requerimentos da defesa.

Em 2018, depois de ter fracassado a acusação de violência sexual por parte da Suécia, a juíza Arbuthnot recusou-se a anular o mandado de prisão, de maneira a que Assange não pudesse conseguir asilo no Equador. Arbuthnot rejeitou as conclusões do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a detenção arbitrária de Julian Assange. Também não foram ouvidas e levadas em conta as afirmações do responsável da ONU contra a tortura: “Assange, detido em condições extremas e não justificadas de isolamento, apresenta os sintomas típicos de uma prolongada exposição a tortura psicológica”.

Em 2020, enquanto milhares de detidos eram transferidos para prisão domiciliária como medida contra o coronavírus, Assange foi mantido na cadeia, exposto ao contágio em condições físicas muito débeis. No tribunal, Assange não pode contactar com os seus advogados, é mantido numa gaiola de vidro blindado e ameaçado de expulsão se abrir a boca. O que existe por detrás deste extremo rigor?

A mafia da guerra

A juíza Arbuthnot usa o título de “Lady”, uma vez que é casada com Lorde James Arbuthnot, conhecido como um “falcão” dos conservadores, antigo ministro das Adjudicações da Defesa, ligado ao complexo militar-industrial e aos serviços de espionagem. Lorde Arbuthnot é, designadamente, presidente da Comissão Consultiva britânica da empresa Thalès, multinacional francesa especializada em sistemas militares aeroespaciais e membro da comissão equivalente da empresa Montrose Associates, especializada em inteligência estratégica (cargos generosamente pagos). Lorde Arbuthnot integra a Henry Jackson Society (HJS), um influente “think tank” ou grupo de pressão transatlântico ligado ao governo e aos serviços de espionagem dos Estados Unidos.

No passado mês de Julho, o secretário de Estado norte-americano, Michael Pompeo, usou da palavra em Londres numa mesa-redonda da HSJ: desde que foi director da CIA em 2017, Pompeo acusa o website WikiLeaks, fundado por Assange, de ser “um serviço de espionagem do inimigo”. Uma campanha no mesmo sentido é conduzida pela Henry Jackson Society, que acusa Assange de “semear dúvidas sobre a posição moral dos governos democráticos ocidentais com o apoio de regimes autocráticos”.

À imagem da Santa Inquisição

No Conselho Político da mesma HSJ, ao lado de Lorde Arbuthnot, esteve até há pouco Priti Patel, actual ministro do Interior do Reino Unido, a quem está atribuída a extradição de Assange. A este grupo de pressão que conduz uma campanha de intoxicação pela extradição de Assange, sob a direcção de Lorde Arbuthnot e outras personalidades influentes, está substancialmente associada a juíza Lady Arbuthnot. Foi nomeada magistrada-chefe pela rainha em Setembro de 2016, depois de WikiLeaks ter publicado em Março os documentos mais comprometedores para os Estados Unidos. Entre eles os emails da secretária de Estado Hillary Clinton revelando o verdadeiro objectivo da guerra da NATO contra a Líbia: impedir que este país utilizasse as suas reservas de ouro para criar uma moeda pan-africana alternativa ao dólar e ao franco CFA, a moeda imposta pela França a 14 ex-colónias africanas.

O verdadeiro “delito” pelo qual Assange é julgado é o de ter aberto uma brecha no muro da omertà (secretismo mafioso) político-mediático que encobre os interesses reais que jogam a cartada da guerra operando no “Estado profundo”. É este poder oculto que submete Assange a um processo, instruído por Lady Arbuthnot, que faz lembrar os da Santa Inquisição em termos de tratamento do acusado. Se for extraditado para os Estados Unidos, Assange será submetido a “medidas administrativas especiais” muito mais duras que as britânicas: ficará isolado numa pequena cela; não poderá contactar a família nem falar, nem mesmo através dos seus advogados uma vez que estes serão incriminados se derem conhecimento de qualquer das suas mensagens. Por outras palavras, será condenado à morte.

Dívida, terra e dinheiro

Economist Michael Hudson - Biography, Theories and Books

De Polanyi à Nova Arqueologia Económica

Por: Michael Hudson

Os anos de formação de Karl Polanyi, no rescaldo da Primeira Guerra Mundial, foram um período de turbulência monetária. Os Estados Unidos da América tornaram-se, pela primeira vez, uma nação credora e exigiram o pagamento das dívidas de guerra, que Keynes avisou serem impagáveis sem destruir os sistemas financeiros da Europa (Hudson, Super Imperialism, 1972, faz um resumo desta era). A França e a Grã-Bretanha submeteram a Alemanha ao pagamento de reparações insustentavelmente elevadas, ao mesmo tempo que impunham austeridade às suas próprias economias, aderindo ao padrão de ouro. Jacques Rueff, em França, e Bertil Ohlin, nos Estados Unidos da América, argumentaram que a Alemanha poderia pagar qualquer nível de reparações em ouro – e os Aliados poderiam pagar as suas dívidas militares denominadas em moeda estrangeira – impondo um desemprego suficientemente alto para fazer com que os seus salários fossem suficientemente baixos para tornar os seus produtos suficientemente baratos para gerar um excedente comercial suficientemente grande para pagar o seu serviço de dívida.

A maioria dos países seguiu a ideia do dinheiro sólido (“hard money”), de que o dinheiro era (ou podia tornar-se num substituto de) uma mercadoria, sendo convertível em ouro. Essa ideia, defendida de forma muito notória pelos austríacos Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek, resultou numa deflação monetária. Foi uma repetição do que tinha já ocorrido depois de 1815, quando o banqueiro David Ricardo insistiu em que o regresso ao padrão-ouro restabeleceria o equilíbrio face a quaisquer pagamentos de dívida externa ou subsídios militares. Afirmou que qualquer défice desses pagamentos seria automaticamente reciclado sob a forma de procura de importações provenientes da economia “pagadora de capital” por parte do país beneficiário. Não se verificou qualquer equilíbrio desse tipo.

Quando o padrão-ouro foi reinstituído após a Primeira Guerra Mundial, as economias foram espremidas de dinheiro para reduzir os seus preços e salários, numa tentativa fútil de pagar as suas dívidas. Rueff, Ohlin e Hayek afirmaram que impor às economias devedoras esta deflação e pobreza representaria (e deveria representar) um equilíbrio estável.

Tudo – incluindo dinheiro, terra e trabalho – era visto como uma mercadoria cujo preço seria fixado de forma justa pela oferta e procura, sendo a “procura” corroída pelo serviço da dívida, pago sem limites aos credores. A criação de dinheiro devia ser mantida fora das mãos dos governos, porque, como Margaret Thatcher parafraseou da ideologia de Hayek: “Não existe tal coisa como a sociedade”. Existe (e deve existir) apenas um mercado – um mercado que é inevitavelmente dominado por fortunas financeiras, bancos e donos de propriedades.

Polanyi culpou a imposição da ideologia do mercado livre pela rotura do pós-guerra e pela Grande Depressão. Escrevendo que “A década de 1920 viu o prestígio do liberalismo económico no seu auge”, ele previu que, “Sem dúvida, a nossa era será vista como o fim do mercado autorregulador” (Polanyi, 1944: 148). Ele esperava que o caos resultante da implementação desta ideologia maníaca demonstrasse a falácia das afirmações de que os mercados são autorreguladores e podem ser desencastrados (“disembedded”) do seu contexto social regulatório sem que isso cause destruição económica, desemprego e pobreza.

Para demonstrar a necessidade de regulamentação pública, Polanyi empreendeu uma análise dos modos de organização do dinheiro, crédito e uso da terra que sustentaram a prosperidade e daqueles que falharam. Rejeitando aquilo que ele considerou ser a sequência de modos de produção de Marx, enfatizou antes os modos de troca. Ele considerou o conjunto de “estágios historicamente insustentáveis” de Marx como decorrente “da convicção de que o carácter da economia era definido pelo estatuto do trabalho” (Polanyi, 1957: 256), desde a antiga escravatura e a usura, à servidão sob o feudalismo e ao trabalho assalariado sob o capitalismo. Concentrando-se na transição do feudalismo para o capitalismo industrial, que operou a expulsão do trabalho da terra para se tornar trabalho assalariado ao serviço de empregadores, o objetivo de Marx não era analisar a história da posse da terra. Polanyi insistiu em que “a integração do solo na economia deve ser considerada como não menos vital”. “Sob o feudalismo e o sistema das guildas”, escreveu Polanyi, “a terra e o trabalho faziam parte da própria organização social (o dinheiro ainda mal se tinha desenvolvido a ponto de se tornar um elemento importante da indústria)”. A terra foi atribuída como base para manter “o sistema militar, judicial, administrativo e político; o seu estatuto e função eram determinados por regras legais e consuetudinárias” (Polanyi, 1944: 69). A tarefa própria do governo era socializar regras para definir em que deviam ser utilizadas as suas rendas – em impostos ou em pagamentos a rentistas?

Nos Volumes II e III de O Capital, Marx considerou a renda da terra e a usura como sobrevivências dos tempos feudais, falsos encargos da produção (“faux frais of production”) que ele esperava que o capitalismo industrial eliminasse, libertando as economias de proprietários extratores de renda da terra e de banqueiros usurários. Em vez disso, estes interesses rentistas recuperaram o controlo das economias, opondo-se à regulação pública acenando com a bandeira do individualismo livre-mercantil. Idealizando os ganhos monetários sem qualquer preocupação com a forma como isso afeta o bem público, os banqueiros e outros rentistas definem economias “naturais” ou “puras” como implicando nenhuma regulação de preços ou do funcionamento dos mercados em função de considerações de bem-estar social. A economia é vista como um mercado livre para todos, e não como um sistema social que regula a propriedade, o crédito e a dívida para dar prioridade à estabilidade social e ao aumento do nível de vida.

Ao descrever o poder regulador público como “não natural”, a política do mercado livre assume que é natural e desejável remeter para a riqueza privada a existência de regras para propriedade, crédito e dívida. A realidade é que nunca existiu um mercado “natural”, sem regulamentação social. O que passa por um mercado livre equivale a pouco mais do que uma luta por posições, com as vantagens a estar sempre do lado dos indivíduos mais ricos. O interesse destes reside em minimizar a supervisão pública e a tributação das suas atividades empresariais rentistas, de crédito e execução ou outras.

Polanyi propôs-se demonstrar a loucura de sujeitar a política laboral, fundiária e monetária a “mercados livres” não regulamentados. O que realmente está em questão é que tipo de mercados as economias terão, e quem serão os seus principais beneficiários – ou vítimas. Na sua clássica obra A Grande Transformação (1944) creditou o feudalismo e o capitalismo industrial inicial da Inglaterra, com as suas leis para pobres (“Poor Laws”) ainda em funcionamento, por preservarem objetivos sociais amplos e regulamentos, em vez de atirarem o trabalho e a terra aos lobos (os ricos), tratando-os como mercadorias. Mesmo nos primeiros dias do desenvolvimento do capitalismo, as nações mercantilistas “eram todas igualmente avessas à ideia de comercializar o trabalho e a terra – a condição prévia da economia de mercado”. … O mercantilismo, com toda a sua tendência para a comercialização, nunca pôs em causa as salvaguardas que protegiam estes dois elementos básicos da produção – o trabalho e a terra – de se tornarem objetos de comércio” (ibidem: 70).

Desde a Antiguidade até à Europa feudal, a terra formou a base tributária universal. Em contraste com as mercadorias normais, que têm um custo de produção, a terra é fornecida livremente pela natureza. “Terra, trabalho e dinheiro não são obviamente mercadorias”, explicou Polanyi. Trabalho “é vida”, e “terra é apenas um outro nome para a natureza”. Não tendo sido produzida pelo trabalho e, portanto, não tendo um custo de produção (valor clássico), a renda da terra é apenas uma privilégio legal conferido à propriedade. Mas os mercados dão-lhe um preço, de forma que transferir certos direitos de uso permite aos proprietários extrair benefícios do arrendamento sem trabalho (ibidem, 72). Embora o valor dos terrenos seja criado principalmente pelo investimento em infraestruturas públicas, os proprietários lutam por guardar a renda da terra para si próprios. Isso impede que os governos mantenham a renda da terra no domínio público, como a base tributária. E na Antiguidade, grandes investidores e credores hipotecários executantes expulsaram os pequenos proprietários, privando os governos de impostos, bem como de mão-de-obra em corveia e de um exército de livres cidadãos.

Quando Polanyi chamou ao dinheiro uma mercadoria fictícia, estava a rejeitar a ideia de o tornar escasso, limitando o seu fornecimento ao de ouro, imitando assim as mercadorias, como se o dinheiro fizesse parte de um sistema de permutas. Isso também dava aos credores um poder esmagador sobre o resto da economia, especialmente sobre o trabalho e a terra, empurrando os níveis salariais e os preços das colheitas para abaixo das necessidades básicas quando os governos foram privados da capacidade de criar crédito para empregar mão-de-obra. Ele criticou Ricardo por ter “doutrinado a Inglaterra do século XIX na convicção de que o termo «dinheiro» significava um meio de troca”, com as notas bancárias a serem prontamente convertíveis em ouro (ibidem: 196). Essa política levou à deflação, dada a oferta limitada de ouro. A queda dos preços e dos salários penalizou os devedores quando os países voltaram à convertibilidade do ouro após inflacionamentos em tempo de guerra. Isso ocorreu na Grã-Bretanha depois de 1815, e nos Estados Unidos da América depois da década de 1870, quando se procurou reduzir os preços para que o preço do ouro – e, portanto, os salários e os preços das mercadorias – voltassem a descer para o seu nível anterior à Guerra Civil. O resultado foi uma depressão económica prolongada, fazendo com que a terra e outros bens fossem transferidos dos devedores para os credores.

A alternativa preferida de Polanyi era fazer o dinheiro servir objetivos sociais, tornando-o uma pura criação pública da lei. Tal dinheiro simbólico não tem custo de produção inerente, “mas surge através do mecanismo da banca ou das finanças do Estado”, e por isso não é uma mercadoria com um custo de produção em trabalho: “o dinheiro real, finalmente, é apenas um sinal de poder de compra que, em regra, não é produzido de todo, mas surge através do mecanismo da banca ou das finanças do Estado” (Ibidem: 72).

Os adversários austríacos de Polanyi argumentaram que a criação de dinheiro público, programas de despesas sociais, regulamentos e subsídios distorciam a supostamente eficiente economia “natural” dos mercados fixadores de preços. Na prática, isso significava salários baixos e uma transferência das terras para os ricos. Forças de mercado não regulamentadas e a procura de ganhos levaram o sistema social a ser gerido com o objetivo puramente financeiro de “máximos ganhos monetários”, sujeitando a terra, o trabalho e o dinheiro a um viés pró-credor, em vez de favorecer a maioria endividada da população. Era para evitar esta polarização económica e esta austeridade, afirmava Polanyi, que “a regulação e os mercados… cresceram em conjunto”. O comércio e os rendimentos foram regulados durante a maior parte da história, graças ao facto de que, “em regra, o sistema económico foi absorvido pelo sistema social”. (ibidem: 68)

Mas em meados da década de 1920, operações de caça ao dinheiro (“money-seeking drives”) estavam a desestabilizar a agricultura e a indústria. A França impôs a austeridade ao aderir ao padrão-ouro, e uma política semelhante da Grã-Bretanha levou a uma Greve Geral a nível nacional, em 1926. A moral, disse Polanyi, foi que:

“Permitir que o mecanismo de mercado fosse o único diretor do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural, na verdade, de facto, mesmo da quantidade e da utilização a dar ao poder de compra, resultaria na completa demolição da sociedade. … a administração pelo mercado do poder de compra liquidaria periodicamente as empresas, pois a escassez e o excesso de dinheiro seriam tão desastrosos para as empresas como as inundações e as secas na sociedade primitiva” (Ibidem: 73).

O projeto interdisciplinar de Polanyi em Columbia

A publicação de A Grande Transformação em 1944 levou à nomeação de Polanyi para um lugar de professor na Universidade da Columbia (1947-53), onde organizou um grupo de antropólogos e historiadores da Antiguidade para estudar como as sociedades não mercantis moldaram as suas relações laborais, fundiárias e monetárias. Isto proporcionou uma alternativa empírica ao pressuposto de que o estabelecimento de preços em mercados “livres” sempre teria existido, sem “interferência” do governo.

A primeira investigação do grupo sobre alternativas à versão livre-mercantil da história foi publicada no volume Trade and Market in the Early Empires (Comércio e Mercado nos Primeiros Impérios) (1957), um resultado dos debates do início do século XX entre os chamados primitivistas e os modernistas. A leitura modernista da história insiste em que os indivíduos egoístas inventaram espontaneamente o dinheiro e a empresa, sem que caciques, palácios ou templos desempenhassem nisso um qualquer papel. Contra esta ideia, Karl Bücher (1847-1930) contrapôs que as antigas economias não estavam organizadas segundo linhas individualistas modernas. Ele “opôs-se à economia clássica e neoclássica com o argumento de que estas teorias tinham um conceito de economia vinculado ao seu tempo, um conceito que eles assumiram ser aplicável a todos os períodos históricos” (Polanyi, 1962: 164).

Tal como Bücher, Polanyi rejeitou reconstruções que se liam como se um economista livre-mercantil entrasse numa máquina do tempo e voltasse ao Neolítico para organizar o crédito e os mercados segundo linhas modernas. Se qualquer economia arcaica tivesse seguido esse modelo idealizado de manual, observou o seu seguidor Johannes Renger (1972), os devedores teriam aí fugido ou desertado para rivais que prometessem cancelar as suas dívidas. A ajuda mútua e os seus associados constrangimentos à ganância eram condições para a sobrevivência social. Esperava-se dos chefes que fossem generosos, protegendo os fracos e os necessitados.

Elaborando as ideias desenvolvidas em A Grande Transformação, Polanyi recorreu à Antropologia e à História antiga para mostrar que as “obrigações monetárias não surgem normalmente das transações”, da troca de bens nos mercados. Tinham mais a ver com o pagamento de impostos, dívidas e outras obrigações: “É vital fazer uma equiparação de bens tais como a cevada, o azeite e a lã, em que os impostos ou os arrendamentos têm de ser pagos, ou que podem constituir rações ou salários alternativos” (Polanyi, 1957: 264f).

Polanyi caracterizou a troca mercantil como um de três sistemas de troca distintos: a reciprocidade (troca de presentes), a redistribuição e a troca “de mercado”. “O comportamento de reciprocidade entre indivíduos integra a economia apenas se forem dadas estruturas simetricamente organizadas, tais como um sistema simétrico de grupos de parentesco”. Tais simetrias podem ser perturbadas pela “ascensão do mercado a uma força dominante na economia”, sobretudo quando “a terra e os alimentos forem mobilizados através da troca, e a mão-de-obra for transformada numa mercadoria livre para ser adquirida no mercado” (ibidem: 225). Ele não via isto como tendo-se desenvolvido já por volta de 1800 AC, no período babilónico antigo, nem que a dívida fosse então a principal alavanca que permitisse aos indivíduos ricos obter as terras dos pequenos proprietários. Os credores frequentemente faziam-se adotar como “filhos” do proprietário de terra endividado, para que pudessem herdar a terra, no devido tempo, sob as regras existentes que exigiam a manutenção da terra nas mãos de famílias hereditárias.

Polanyi resumiu a sua esperança de que a sociedade se curasse de ter desencastrado os mercados do seu contexto social, restaurando “formas reminiscentes da organização económica de tempos primordiais”. A sociedade precisava de reencastrar as estruturas de mercado para bens e serviços, administrando preços e rendimentos chave numa nova economia redistributiva. Tal redistribuição “pressupõe a presença de um centro de afetação na comunidade”, um palácio ou templo em tempos antigos, escritórios governamentais democráticos no mundo de hoje.

A influência de Polanyi na Assiriologia

Dois dos seguidores de Polanyi, Leo Oppenheim e Johannes Renger, descreveram a Suméria e a Babilónia como economias redistributivas, a partir do templo ou do palácio. O artigo de Renger de 1984 sobre o contexto palaciano do comércio e das empresas mostrou o papel destas grandes instituições na alocação e na fixação dos preços dos recursos. Para levar a cabo o planeamento antecipado das suas próprias operações e para realizar transações com a economia em geral, palácios e templos precisavam de avaliar o pagamento de rendas e taxas em cereais num balanço geral consolidado, juntamente com o comércio, o pastoreio e outras atividades. A sua solução para este problema foi criar aquilo que hoje conhecemos como dinheiro.

A caracterização por Polanyi da redistribuição como um modo de troca abrangendo toda a economia – como se a Mesopotâmia não pudesse ser simultaneamente redistributiva e uma economia de mercado – implicava que a Mesopotâmia não podia ter também um comércio florescente orientado para o lucro, num sector onde os preços variavam, especialmente entre as cidades. Isto deixou-o exposto a críticas, designadamente as de Morris Silver, que citou exemplos de comércio privado em busca de lucro, como o dos assírios na Capadócia, bem como provas de que os preços excediam frequentemente os prescritos nas proclamações reais (Silver, 1983; Silver 1995).

Renger descreveu como muitas das necessidades palacianas da terceira dinastia neo-sumeriana de Ur III (final do terceiro milénio AC) “foram tratadas por empresários para a casa [real] (“Palastgeschäft”) pela qual atuavam” (Renger, 1994: 197). Os comerciantes conduziam o comércio empresarial por sua própria conta, frequentemente por consignação do palácio, mas também vendendo, com uma margem de lucro, para o resto da economia. Também emprestaram por sua própria conta, e cobraram impostos e taxas pelo palácio. A mistura entre a economia palaciana redistributiva e as partes menos formais da economia, onde os preços eram mais flexíveis, torna muitas vezes difícil distinguir entre “público” e “privado”, e assim entre troca redistributiva e “de mercado”, empréstimo e juros, e rendas ou outras obrigações (Yoffee, 2003: 6).

O comércio empresarial para o mercado e o crédito na Mesopotâmia coexistiram com a redistribuição palaciana com preços administrados e troca de presentes, cada um na sua própria esfera. E a Mesopotâmia não estava sozinha como uma “economia mista”. Quase todas as sociedades nos últimos cinco mil anos têm sido compósitas, apresentando simultaneamente os três modos de troca de Polanyi. Ainda hoje, a troca de presentes entre familiares e amigos e os preços administrados para bens e serviços públicos coexistem com as trocas no mercado.

No entanto, a procura de ganhos monetários era geralmente encastrada (“embedded”) num contexto social mais geral. As proclamações reais de abolição de dívidas (“Royal Clean Slate”) e de “justiça e equidade”, anularam o acúmulo de impostos em cereais e outras dívidas agrárias, libertaram servos e restauraram as terras confiscadas aos pequenos proprietários. (Forneço uma história de tais atos em …and forgive them their debts – Lending, Foreclosure and Redemption from Bronze Age Finance to the Jubilee year – 2018). Isto preservou uma cidadania livre para servir no exército e fornecer mão-de-obra de corveia, em vez de cair em servidão permanente por dívidas a credores não oficiais.

As últimas décadas de investigação assíriológica mostraram que a Mesopotâmia não era nem primitiva nem moderna enquanto tal. Como Dominique Charpin resumiu, a ideia de Polanyi da Babilónia de Hammurabi como sendo uma economia não mercantil foi formulada teoricamente, sem o benefício da documentação agora disponível. Muitos dos textos publicados nos últimos anos mostram muito claramente que a flutuação dos preços caracterizou o mercado. É demasiado fácil utilizar estes termos de forma anacrónica e permitir que surjam mal-entendidos (Charpin, 2003: 196).

Tais mal-entendidos tiveram já consequências de grande alcance, há meio século atrás. Um dos mais influentes seguidores de Polanyi, Moses Finley, excluiu o antigo Próximo Oriente da narrativa da civilização ocidental. Expulso do ensino na América durante a caça às bruxas maccartista dos anos 1950, por ter sido comunista, Finley insistiu em que a civilização ocidental se desenvolveu a partir de comunidades primitivas cujas práticas de chefia evoluíram diretamente para as clássicas cidades-estado gregas e romanas. Na sua opinião:

“As economias do Próximo Oriente eram dominadas por grandes complexos sediados em palácios ou templos, que possuíam a maior parte das terras aráveis, praticamente monopolizaram tudo o que se pode chamar «produção industrial», bem como o comércio externo (que inclui o comércio entre cidades, e não apenas o comércio com partes estrangeiras), e organizaram a vida económica, militar, política e religiosa da sociedade através de uma única operação de manutenção de registos complicada, burocrática, para a qual a palavra “racionamento”, tomada em termos muito gerais, é a melhor descrição de uma só palavra que me ocorre. … A exclusão do Próximo Oriente não é, portanto, arbitrária…” (Finley, 1985: 28).

Esta exclusão das economias do Próximo Oriente, sob o pretexto equivocado de que não teriam mentalidade empreendedora, perde por completo de vista o seu carácter “misto”. A sua atitude dualista caracteriza a tendência de alguns seguidores de Polanyi para pensar as sociedades como sendo ora “sociais” ora “de mercado livre”, como se a empresa comercial e a dívida remunerada fossem incompatíveis com os regulamentos públicos e os preços administrados. Finley tratou estes últimos como sendo um beco sem saída primitivista, à maneira da interpretação de Karl Wittfogel do “despotismo oriental”, imaginando que as economias irrigadas tinham necessariamente um autoritarismo totalitário do tipo estalinista. Na realidade, os palácios foram patrocinadores de empresas e de uma economia mista resiliente, que mais tarde forneceriam à Grécia e Roma clássicas as suas técnicas básicas de empresa comercial e de dívida remunerada.

Comentando como a visão dualista de Finley foi controvertida pela massa de documentação entretanto surgida sobre comerciantes e investidores, Steven Garfinkle observa:

“O uso do termo «primitivo», portanto, torna-se particularmente censurável quando aplicado à economia mesopotâmica … Para Finley, o antigo Próximo Oriente não era apenas primitivo, era estranho e, portanto, não fazia parte da «nossa» história. Ao colocar o antigo Próximo Oriente fora da experiência ocidental, Finley foi capaz de justificar a sua exclusão da história antiga; mas apenas se compreendermos o termo “história antiga” como aplicável exclusivamente às origens cuidadosamente escrutinadas do «Ocidente»” (Garfinkle, 2012: 6f).

“Os assiriólogos têm demonstrado o papel dos empresários buscadores de ganhos monetários, surgindo sobretudo em conjugação com a economia palaciana, gerindo empresas realengas e comerciando com outras cidades e regiões. De facto, de que outra forma poderiam ter tido lugar o comércio e a privatização?” (Garfinkle, 2004a; 2004b)

A Nova Arqueologia Económica como um derivado da abordagem de Polanyi

A Nova Arqueologia Económica é, em muitos aspetos, um derivado do grupo de Polanyi na Universidade de Columbia, enfatizando que os mercados foram quase sempre regulados para evitar desequilíbrios crónicos e insolvência. Esta escola, porém, vai para além da Polanyi, ao enfatizar o papel da dívida e também o papel das empresas que emergiram de uma simbiose entre a economia palaciana da Mesopotâmia e os comerciantes individuais. A International Scholars Conference on Ancient Near Eastern Economies (ISCANEE) procurou preencher as lacunas da história da civilização através de um levantamento das empresas da Idade do Bronze, do palácio e do templo, da posse da terra, da dívida e do desenvolvimento precoce do dinheiro, bem como da distinção primordial entre o crédito comercial e a usura agrária.

O nosso grupo começou em 1994 quando trabalhei com Karl Lamberg-Karlovsky no departamento de Antropologia de Harvard – o Museu Peabody – para organizar uma série de colóquios para os quais convidámos importantes assiriologistas, egiptólogos e arqueólogos, para encontrar as origens das práticas comerciais e monetárias da civilização e a forma como as civilizações primordiais conseguiram evitar que a dívida pessoal desestabilizasse e polarizasse as economias, como se tornou o caso na Grécia e em Roma. O nosso grupo produziu cinco volumes de colóquios sobre posse da terra e urbanização, dinheiro e juros, a organização do trabalho, comércio e empresas. Juntos, mostram como as técnicas básicas da empresa comercial foram criadas nas economias mistas da Idade do Bronze do Próximo Oriente.

A primeira conferência foi realizada em novembro de 1994, na Universidade de Nova Iorque, sobre ‘Privatização no Antigo Próximo Oriente e no Mundo Clássico’ (publicada pelo Museu Peabody de Harvard, 1996). Centrou-se na relação entre as grandes instituições e o resto da economia, numa época em que a terra era ocupada por unidades clãnicas e as atividades mercantis eram dominadas pelo palácio, enquanto os templos atuavam mais como aquilo a que hoje se chamaria serviços públicos, fornecendo produtos de artesanato a comerciantes que se dedicavam ao comércio de importação e exportação.

Este colóquio foi seguido por uma combinação de duas reuniões, a primeira organizada pela Universidade de Nova Iorque, em 1996, e a segunda pelo Instituto Oriental da Rússia, em São Petersburgo, sobre ‘Urbanização e Propriedade da Terra no Antigo Próximo Oriente’ (Peabody Museum, 1999). Os seus colaboradores apontaram para o papel da usura em minar a posse da terra baseada no clã. Historicamente, a dívida tem sido uma alavanca para concentrar a terra nas mãos de credores hipotecários.

Estes dois volumes lançaram as bases do que pretendíamos ser a pedra de toque da nossa série, abordando a lógica que levou os governantes da Idade do Bronze a anular dívidas de usura rurais e pagamentos em atraso, de modo a preservar a estabilidade económica. O terceiro colóquio foi realizado em 1998 na Universidade de Columbia: ‘Dívida e Renovação Económica no Próximo Oriente Antigo’ ( Debt and Economic Renewal in the Ancient Near East – CDL Press, 2002). Em contraste com a crença modernista então difundida que rejeitava as Limpezas de Cadastro (“Clean Slates”) como sendo um ideal utópico do passado, o nosso grupo documentou registos legais mostrando que estas amnistias reais eram de facto aplicadas na prática.

A razão era suficientemente clara: As sociedades teriam sucumbido à servidão e à monopolização da terra há milénios atrás, se tivessem considerado que “mercados livres” significavam a santidade da obrigação de pagamento das dívidas pessoais. Roma foi a primeira grande sociedade a não cancelar as dívidas agrárias e pessoais. Para a sua oligarquia, a “santidade da propriedade” significava uma licença para executar a hipoteca das terras de autossustento e de outras propriedades dos devedores.

O nosso grupo foi reconhecido como prolongador do trabalho da geração de Polanyi, e o colóquio incluiu uma visita ao arquivo dos seus documentos em Columbia. Recebemos respostas tão positivas que realizámos um quarto colóquio em 2000, no Museu Britânico, sobre as origens do dinheiro, ‘Criando a Ordem Económica: Manutenção de registos, padronização e desenvolvimento da contabilidade no antigo Próximo Oriente’ ( Creating Economic Order: Record-Keeping, Standardization and the Development of Accounting in the Ancient Near East – CDL Press, 2004). O colóquio seguinte foi realizado na Alemanha em 2005: ‘O Trabalho no Mundo Antigo’ ( Labor in the Ancient World – ISLET, 2015). Juntos, estes cinco volumes desenharam um novo quadro do Neolítico e da Idade do Bronze no Próximo Oriente, que alarga os vislumbres fundamentais de Karl Polanyi.

O papel dos templos e dos palácios nas origens do dinheiro

O dinheiro teve origem nas práticas contabilísticas desenvolvidas pelas grandes instituições da Mesopotâmia, no terceiro milénio AC, para denominar transações entre elas e o resto da economia, desde logo o pagamento de impostos, taxas e a aquisição de bens e serviços. A prata servia para denominar as dívidas contraídas pelos comerciantes por avanços com vista a encomendas de matérias-primas e bens de luxo (de que o palácio era, normalmente, o principal cliente), enquanto que a renda da terra, as taxas por serviços e os adiantamentos aos cultivadores, durante o ano agrícola, eram medidos em grãos de cereais. A maior parte das trocas ocorreu a crédito, a liquidar no final da época de colheita, na eira, ou no final de um período estipulado para a concretização de um ato de comércio. A aceitação da prata e do grão pelo palácio tornou-os aceitáveis como meio geral de pagamento por toda a economia.

Polanyi enfatizou a criação legal do dinheiro pelo governo. Aristóteles observou também, há muito tempo, que o termo grego para cunhagem, nomisma, se baseia na raiz nomos (a raiz do nosso termo numismática), que significa lei. O que dava capacidade de circulação às mercadorias monetizadas era, acima de tudo, o serem aceites pelo palácio e pelo templo no pagamento de impostos ou taxas por bens e serviços. Os governos modernos podem pagar as despesas sociais e fornecer à economia dinheiro para crescer, desde que cobrem impostos para criar um valor de uso para esse dinheiro.

Impostos, serviço da dívida e criação pública de dinheiro são ignorados por aqueles que seguem o economista austríaco Carl Menger e a fábula do dinheiro por ele elaborada em 1871. Ele descreveu o dinheiro como emergindo entre os indivíduos que trocam entre si mercadorias e preferem pequenos objetos portáteis como o seu veículo de troca e, eventualmente, também de poupança e acumulação de riqueza (Menger, 1871/1892). Subsequentes austríacos denunciaram Trade and Market in the Early Empires (1957) como uma ameaça a esta linha individualista e abertamente antigovernamental de teorização. Fritz Heichelheim chamou a este esforço académico “amador” e “um livro muito lamentável”, dizendo que não deveria ter sido publicado. “Os teóricos económicos sistemáticos terão de rejeitar completamente ou remodelar as ideias sobre história económica expressas neste livro” (Heichelheim, 1960: 108).

Heichelheim criara anteriormente uma fábula de “empresa privada” que não reconhecia qualquer papel para templos e palácios arcaicos. Ele teorizou que o juro teve origem quando os credores neolíticos “adiantaram” os animais e as sementes de culturas em troca de uma parte do excedente. A sua suposição “modernista” de que as taxas de juro iniciais refletiam a produtividade, as taxas de lucro e o risco, nem sequer é válida hoje em dia, mas é aplicada retroativamente no tempo como se explicasse a origem dos juros (Heichelheim, 1958: 54f).

O mito da criação individualística de dinheiro e dos juros retrata cultivadores e artesãos a trocarem os seus produtos entre si, e a pedirem juros por empréstimos de gado e de cereais com vista a produzir um excedente, a partir do qual o devedor pagará juros aos credores. Diz-se que os credores mais abastados terão manifestado preferência por peças de metal, como meios de poupança compactos e não perecíveis. Não se diz é de onde é que este metal é suposto ter vindo. Durante toda a Antiguidade foi refinado nos templos, o que garantiu o seu grau de pureza, enquanto o palácio patrocinava o comércio para obter a prata e o ouro. A prata importada era o artigo de maior prestígio, com doações reais aos templos estabelecendo o seu estatuto social e cerimonial. O palácio fez dela o principal meio para o comércio e os contratos mercantis, bem como para a gestão de empresas do sector palaciano.

As permutas entre particulares não podem ser uma explicação realista. Uma longa tradição de denúncia de comerciantes e credores por usarem pesos e medidas falsos vai desde a “literatura da sabedoria” babilónica até à Bíblia – um peso leve para emprestar ou vender, um peso pesado para comprar ou receber pagamentos dos devedores. Este registo literário deixa claro que mesmo o dinheiro-mercadoria nunca poderia ser deixado aos particulares, porque fazê-lo seria franquear os portões para que credores e comerciantes agissem de forma tortuosa. Uma autoridade pública eficaz foi sempre necessária para controlar a fraude e garantir uma negociação justa nas trocas do mercado. É por isso que os defraudadores procuram, sempre que possível, desmantelar a capacidade reguladora do governo, usando a palavra de ordem hipócrita dos mercados livres.

Quem mais, senão templos e palácios, poderia ter fornecido normas honestas? A troca monetária não poderia ter sido viável sem a sua supervisão de pesos e medidas padronizados, atestando a pureza dos metais monetários, e estabelecendo sanções contra a fraude. Foi por isso que a prata foi cunhada em templos desde a Mesopotâmia até Roma. A nossa palavra para “dinheiro” vem do Templo de Juno Moneta em Roma – a “alertadora”, cujos gansos grasnantes alertaram Roma para a ameaça de uma invasão. (A palavra “moneta” referia-se originalmente a um presságio).

Não é possível explicar as origens e o desenvolvimento inicial do dinheiro sem reconhecer o papel catalítico dos templos e palácios no 3º milénio AC. Para além de denominar as dívidas subsistentes para com a economia palaciana, o dinheiro forneceu uma base para a contabilidade dos custos dos palácios e dos templos e para a afetação de recursos. O emprego e a produção nestas grandes instituições foram numa escala muito superior à da permuta interpessoal. Como parte da economia redistributiva, os templos sumérios aprovisionavam a mão-de-obra empregada nas suas oficinas têxteis e de outros artesanatos, que o palácio exportava por prata e outras matérias-primas.

Os templos criaram e regulamentaram pesos e medidas para o xéquel e a mina de prata, e os “alqueires” ku de grão, no seu sistema sexagesimal (baseado em 60) de alocação calendárica baseada em meses padronizados de 30 dias, para facilitar a distribuição de salários. A prata (cunhada com uma pureza especificada) e os grãos foram designados como o principal meio de pagamento de impostos, taxas e outras dívidas no tempo da colheita. O valor de um xéquel de prata foi fixado como igual a um “quarto” gur de grão, para o pagamento de taxas e impostos ao palácio ou a outros credores rurais. (É verdade que os cereais eram comercializados entre cidades a preços que podiam aumentar acentuadamente em épocas de fracasso das colheitas, como aconteceu no final do império neo-sumeriano de Ur III).

Como aponta Lamberg-Karlovsky (2009), “No Estado patrimonial há pouca divisão funcional entre as esferas privada e oficial. Os escritórios oficiais têm a sua origem na casa do governante”. Nesta relação, o objetivo não é o lucro, mas sim a continuidade estável. A facilidade de manutenção da contabilidade e relações de preços estáveis eram uma lógica que implicava não deixar variar os preços. E a prata é o luxo cimeiro, sendo isenta de cálculos de oferta e procura ou de custo de produção.

Além disso, a reciprocidade e a redistribuição são organizadas segundo linhas tão racionais como uma economia de mercado, mas a lógica é diferente. Baseia-se no estabelecimento de um sistema de regularidade e ordem, e não de mercados flexíveis na formação de preços.

As importações do terceiro milénio na Mesopotâmia também não afetaram os preços, nem pela variação na oferta e procura, nem por serem substancialmente mais ou menos caras. Os preços de mercado ou foram administrados ou, uma vez fixados, continuaram por inércia com pouca resposta a mudanças na oferta e na procura, exceto no caso de variações sazonais nos preços das colheitas ou de respostas a falhas nas colheitas. Além disso, em vez de depender do comércio para o essencial do seu quotidiano, como é defendido hoje pelos entusiastas do comércio, as principais importações da Mesopotâmia (onde os preços, pesos e medidas e, portanto, a equivalência monetária é documentada pela primeira vez) incluíam bens dos produtores como minérios, estanho ou cobre, assim como luxos tais o ouro, a prata e pedras preciosas. As principais exportações foram têxteis de prestígio fabricados nas oficinas do templo ou do palácio (principalmente por viúvas de guerra dependentes e seus filhos), bem como artigos funcionais como facas e cinzéis. Este “comércio de luxos (uma percentagem significativa do comércio de longa distância da Mesopotâmia – como evidenciado pelos achados arqueológicos) envolveu uma muito pequena parte da população”.

Estas conclusões são consistentes com as conclusões do colaborador inicial de Polanyi, Leo Oppenheim, que descreveu a economia da Mesopotâmia como nem primitiva, nem baseada em mercados “livres” fixadores de preços, mas sim como uma economia mista, com preços administrados dentro das grandes instituições, para a sua própria boa contabilidade e para denominar os pagamentos que lhes eram devidos.

O papel dominante da dívida

Tendo em conta os problemas que a dívida tem causado ao longo dos tempos, a análise de como as sociedades têm regulado o crédito e a dívida deveria estar no centro da nossa compreensão do dinheiro. E tendo em conta que as dívidas paradigmáticas da Mesopotâmia eram devidas aos palácios, templos e cobradores da sua burocracia – por taxas e impostos, tributo de povos conquistados e por mercadores que atuavam como consignatários de encomendas do palácio – a análise do dinheiro primordial deve logicamente caminhar a par do estudo da dívida e da política fiscal coetâneas.

Os economistas convencionais tratam o crédito (e implicitamente, os atrasados bem como os empréstimos) como sendo sempre produtivo e útil, não como extrativo e socialmente desestabilizador. Representam a intervenção governamental para anular dívidas como conduzindo à crise económica, não como salvando as populações do empobrecimento e da desordem. Esta abordagem doutrinária ignora o facto de que, na prática, a “segurança da dívida” significava fazer com que os antigos devedores em atraso pudessem perder as suas terras e a sua liberdade pessoal. Isto significava a insegurança dos seus direitos de propriedade. Essa é que é a verdadeira crise.

Por muito que Ricardo argumentasse que todas as dívidas estrangeiras poderiam ser pagas por procura recíproca automática, os teóricos modernos do ciclo económico descrevem o equilíbrio como sendo o resultado da flexibilidade salarial e de preços. Para considerar o encerramento generalizado da propriedade dos devedores como uma política viável, é necessário pressupor que as economias se auto-ajustam de uma forma estável, justa e eficiente. A realidade é que a desregulamentação da dívida e das relações de posse da terra impõe uma austeridade assolada pelo endividamento.

Representar o crédito e o plano de negócios financeiro como tendo apenas efeitos económicos positivos produz uma caricatura da história. Ver a dívida e os seus encargos em juros simplesmente como um arranjo entre indivíduos não reconhece como o peso da dívida em toda a economia tende a crescer para além da capacidade de ser paga. Faz vista grossa à forma como as oligarquias financeiras agem na ausência de oposição pública. A ganância por dinheiro é aplaudida, como se assegurar os créditos dos credores fosse a forma mais racional de organizar uma economia. A implicação disso é que não haveria necessidade de ação governamental “de fora” do mercado, por exemplo, por meio de Limpezas de Cadastro (“Clean Slates”) para reverter os efeitos da usura rural que corroeu a posse tradicional da terra no período da Velha Babilónia (2000-1600 AC).

Ao longo da história, a dívida tem sido a principal alavanca para privatizar a terra e reduzir as populações à servidão. A Mesopotâmia conseguiu atrasar esta dinâmica polarizadora, subordinando os direitos dos credores ao objetivo de sobrevivência dinástica. Mas à Grécia e Roma clássicas faltava a tradição das Limpezas de Cadastro reais. Esse foi o grande ponto de viragem. Tito Lívio, Plutarco e Diodoro descreveram como o endividamento retirava direitos e cidadania à população romana, mas um inquérito moderno, citando uma lista aparentemente exaustiva de 210 causas às quais a posteridade, numa ou noutra altura, atribuiu a responsabilidade pelo declínio e queda de Roma, não inclui sequer o endividamento (Demandt, 1984).

A civilização ocidental como um desencastramento da economia do seu contexto social

Os registos desaparecem no Egeu depois de 1200 AC. Quando reapareceram, seis séculos mais tarde, os chefes e senhores da guerra gregos e italianos tinham adotado a prática da dívida remunerada, trazida pelos comerciantes sírios e “fenícios” por volta do século VIII AC. Crucialmente, porém, adotaram-na seletivamente, sem as Limpezas de Cadastro que libertavam os devedores da servidão e restabeleciam os direitos à terra que tinham sido perdidos para os credores de execução hipotecária. As oligarquias gregas e romanas privatizaram o crédito e libertaram-se a si próprias das revogações reais.

Os defensores do “mercado livre” retomaram o fio da civilização ocidental “no meio”, apenas depois de o crédito, a dívida e as relações de propriedade se terem desencastrado e descontextualizado dos controlos e equilíbrios (“checks and balances”) que sustentaram a descolagem (“takeoff”) do Próximo Oriente. É como se o cancelamento das dívidas agrárias da Idade do Bronze fosse um beco sem saída (ou mesmo o “despotismo oriental”). A sua exclusão fomenta a ideia de que, desde as clássicas Grécia e Roma até à atual onda de austeridade e desregulamentação pró-credores, a “santidade da dívida” e a execução hipotecária são um resultado primordial da seleção natural darwiniana e da sobrevivência dos mais aptos (nomeadamente, os mais ricos), não uma convenção que leva à dissolução social.

O conflito inerente entre governantes que procuram manter os seus cidadãos livres da servidão por dívidas, por um lado, e credores que procuram os seus próprios ganhos a expensas do palácio, tem sido um fio que percorre toda a história da civilização. A característica distintiva das economias ocidentais é a privatização do crédito, da terra natural e das infraestruturas públicas. Este é o verdadeiro desvio em relação aos milénios anteriores. As sociedades arcaicas tratavam a terra necessária à subsistência como um direito básico para os seus cidadãos. Em vez de mercantilizar a mão-de-obra e a propriedade da terra, para tornar irreversível a servidão por dívidas e a execução hipotecária, os governantes da Mesopotâmia proclamaram Limpezas de Cadastro (“Clean Slates”) para evitar a polarização financeira entre credores e devedores que mais tarde trouxeram uma Idade das Trevas. Hoje, a dinâmica da dívida impõe austeridade ao mundo ocidental contemporâneo, transferindo a propriedade para credores que ganharam suficiente controlo sobre os governos para bloquear a proteção dos devedores.

A teoria otimista de Polanyi sobre o “duplo movimento” afirma que quando uma sociedade se torna demasiado exploradora e polarizada, há uma reação para a ressocializar. Isto é feito através do restabelecimento da regulação pública do dinheiro, da troca e da terra, com vista a um crescimento a longo prazo, em vez da procura de ganhos financeiros imediatos. Ele esperava que o socialismo providenciasse os serviços básicos como um direito humano, na premissa de que as pessoas não deveriam ter de perder a sua liberdade e os seus direitos como o preço a pagar pelas suas necessidades básicas.

O socialismo seria, essencialmente, a tendência inerente a uma civilização industrial para transcender o mercado autorregulador, subordinando-o conscientemente a uma sociedade democrática. É a solução natural para os trabalhadores industriais, que não vêm razão alguma para que a produção não seja regulada diretamente e para que os mercados sejam mais do que uma marca útil, mas subordinada, numa sociedade livre. Do ponto de vista da comunidade como um todo, o socialismo é apenas a continuação desse esforço para fazer da sociedade uma relação distintamente humana entre pessoas.

Na sua opinião, as políticas de “mercado livre” conduzem a tanta pobreza e tensão que criam uma reação por uma maior regulação social. Esta é uma versão política da Terceira Lei do Movimento de Newton: Cada ação cria uma reação igual e oposta. Era esta a essência das reformas feitas à Economia Política clássica no século XIX em direção ao socialismo: “A sociedade protegia-se contra os perigos inerentes a um sistema de mercado autorregulado” (Polanyi, 1944: 76). Polanyi esperava que a devastação provocada pela Segunda Guerra Mundial criasse uma pressão política para renovar o caminho em que as economias ocidentais pareciam estar já a avançar, antes do desencadeamento das hostilidades.

Podemos agora ver que não há quaisquer garantias de que as sociedades evoluam automaticamente para a frente e para cima. Esse determinismo centra-se no potencial – o que as economias poderiam conseguir, se utilizassem todo o conhecimento disponível no sentido do melhor aproveitamento para todos. Senhores da guerra, credores, proprietários e monopolistas privaram sempre as populações dos frutos do potencial tecnológico, ao longo da história. Nem Polanyi nem qualquer outro futurólogo económico da sua época se debruçou sobre o crescimento exponencial da dívida como a principal dinâmica polarizadora das economias, servindo como alavanca para forçar a privatização e reverter as reformas da Era Progressiva.

O “duplo movimento” de Polanyi pode tomar a forma de uma reação patrocinada pelos interesses instalados, contra as reformas, não apenas a favor delas. Apesar do florescimento do socialismo democrático britânico e europeu após a Segunda Guerra Mundial, os anos 1980 assistiram a essa reação, na forma do neoliberalismo, o Thatcherismo e a Reaganeconomia, que desencadearam uma onda de privatizações e desregulamentação dos mercados. Os lobistas financeiros de hoje e os seus académicos de estimação estão a defender a intervenção do governo não para estabilizar as economias, mas precisamente para impedir uma reação social como o duplo movimento de Polanyi.

Todas as formas de sociedade têm gerido os mercados. A chave é quem os gere, sobretudo na esfera das relações de crédito e do equilíbrio entre a autoridade governamental e a riqueza privada. Libertar a procura de ganhos monetários da regulação é economicamente polarizador, como se verificou quando o longo colapso da Antiguidade na servidão fez descarrilar muitas sociedades, durante muitos séculos. A contribuição de Polanyi para a história social foi demonstrar a necessidade de regular as finanças, a terra e os mercados de trabalho, num contexto social global, a fim de manter a prosperidade em vez do empobrecimento.

O enfoque de Polanyi nos modos de troca enfatizou que a terra e a sua posse deveriam ser tratadas como uma instituição social, não como uma mercadoria. Isso não estava em desacordo com o ponto de vista de Marx. Cada uma das fases económicas por este consideradas tinha o seu próprio modo de posse de terra, bem como um papel próprio da mão-de-obra na produção. A terra para autossustento era a base para os cidadãos e militares da Antiguidade (até perderem a sua terra e a sua liberdade por meio da usura). Sob o feudalismo, os conquistadores apropriavam-se da renda da terra como terratenentes. Sob o capitalismo industrial, assim o esperava Marx, a terra e a sua renda seriam socializadas (como o seriam também para Polanyi). Em vez disso, a propriedade imobiliária, sob o capitalismo financeiro, foi democratizada a crédito, sendo a maior parte da renda da terra paga aos banqueiros na forma de juros hipotecários.

Os modos do dinheiro e do crédito também evoluíram da Antiguidade através do feudalismo até à era moderna. Refletindo a origem, na Idade do Bronze, do dinheiro de uso geral nos pagamentos ao palácio (ou, na Antiguidade clássica, às autoridades civis), os preços e as taxas de juro das dívidas e dos pagamentos fiscais eram administrados. Esta era uma condição prévia inicial para a estabilidade. Antes dos mercados de trabalho assalariado, a usura tornou-se a forma mais precoce de obter trabalho dependente e a terra dos pequenos proprietários. Contudo, os governantes da Mesopotâmia proclamaram periodicamente Limpezas de Cadastro, para evitar a servidão por dívidas e a perda da posse da terra, em mais do que numa base temporária.

Os imperadores romanos empenharam-se na emissão de moeda fiduciária, levando à inflação de preços em resultado da sua incapacidade de tributar as famílias ricas – as únicas capazes de pagar na economia imperial em retração. Os reis medievais também “menosprezaram” a cunhagem de moeda, na tentativa de pagar pelas suas guerras. A alternativa foi uma inovação financeira, a dívida real aos banqueiros e a detentores estrangeiros de obrigações.

Quando as dívidas de guerra reais não podiam ser pagas, os credores exigiam direitos minerais, infraestruturas públicas e a criação de monopólios reais (tais como as empresas comerciais das Índias Orientais e Ocidentais, dos Países Baixos, França e Inglaterra). As finanças tornaram-se assim a principal alavanca para privatizar o domínio público, do mesmo modo que arrancou os direitos à terra na Antiguidade, tornando o solo “comercializável” para os ricos e sujeito a execução hipotecária por credores predatórios – irreversivelmente.

As taxas de juro são “redistributivas”, quando fixadas pelo governo. Assim são também os preços das obrigações e das ações, no âmbito do Flexibilização Quantitativa pós-2008, prosseguida pelos bancos centrais dos E.U.A. e da Europa. O capitalismo do Pentágono não é um mercado que minimize os custos, como é descrito nos manuais de concorrência em mercado livre. Funciona com base em contratos de custos acrescidos (“cost-plus contracts”), nos quais as empresas militaro-industriais aumentam os seus lucros através da maximização dos custos de produção.

Por detrás da atual defesa do “mercado livre” está o poder que tem a riqueza financeira de se apropriar do papel político, fiscal e de planeamento central que Polanyi, Marx e outros socialistas esperavam ver expandido nas mãos de um governo democrático. O que daí resultou em termos de mercados financeirizados de propriedades e instrumentos de dívida é o oposto do que os reformadores esperavam criar há um século atrás. A tomada financeira (“financial takeover”) da política governamental reflete um plano empresarial de despojamento de ativos e austeridade na economia em geral.

Isto não é o que Marx ou Polanyi esperavam. Se é para onde as dinâmicas de mercado da civilização ocidental estão a conduzir, será uma repetição do colapso da Antiguidade como um colapso no feudalismo.

Referências bibliográficas

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A China posiciona Sun Tzu para vencer a Guerra dos Chips

Sun Tzu – You must believe you will succeed | Cavalothetroia

Por: Pepe Escobar

Vamos directos ao assunto: com ou sem a força destruidora de uma sanção, a China simplesmente não será expulsa do mercado global de semicondutores.

A quantidade real de chips que a Huawei tem em stock para o seu negócio de smart phones pode ficar como uma questão em aberto.

Mas o ponto mais importante é que nos próximos anos – recordar que o Made in China 2025 continua em vigor – os chineses fabricarão o equipamento necessário para produzir chips de 5 nm ( nanómetros ) de qualidade equivalente ou mesmo melhor do que os provenientes de Formosa, Coreia do Sul e Japão.

Conversas com peritos em TI da Rússia, da ASEAN e da Huawei revelam os contornos básicos do roteiro pela frente.

Eles explicam que o que poderia ser descrito como uma limitação da física quântica está a impedir um movimento constante dos chips de 5nm para 3nm. Isto significa que os próximos grandes avanços podem vir de outros materiais semicondutores e outras técnicas. Assim, a China, neste aspecto, está praticamente ao mesmo nível de investigação que Formosa, Coreia do Sul e Japão.

Além disso, não existe nenhuma lacuna de conhecimento – ou um problema de comunicação – entre os engenheiros chineses e os de Formosa. E o modus operandi predominante continua a ser a porta giratória.

Os grandes avanços da China envolvem uma comutação crucial do silício para o carbono. A investigação chinesa está totalmente empenhada nela e está quase pronta para transpor o seu trabalho de laboratório para a produção industrial.

Em paralelo, os chineses estão a actualizar o procedimento de foto-litografia privilegiada pelos EUA a fim de obter chips nanométricos para um novo procedimento não foto-litográfico capaz de produzir chips mais pequenos e mais baratos.

Tanto quanto as empresas chinesas, avançando, estarão a comprar todas as fases possíveis do negócio de manufacturação de chips tendo em vista, qualquer que seja o custo, que isto prosseguirá em paralelo com empresas de topo dos EUA em semicondutores, como a Qualcomm, que não vão impor limitações para contornar sanções e continuam a fornecer chips à Huawei. Este já é o caso da Intel e da AMD.

O jogo da Huawei

Por sua vez, a Huawei está a investir fortemente num relacionamento de I&D muito forte com a Rússia, recrutando alguns dos seus melhores talentos técnicos, notavelmente fortes em matemática, física e trabalho rigoroso de concepção. Um exemplo disso é a compra pela Huawei da companhia russa de reconhecimento facial Vocord em 2019.

Alguns dos melhores cérebros tecnológicos na Coreia do Sul por acaso são russos.


Huawei também estabeleceu um “centro de inovação de ecossistemas 5G” na Tailândia – o primeiro do seu tipo na ASEAN .

A médio prazo, a estratégia da Huawei para os seus telefones inteligentes de excelência – que utilizam chips de 7nm – será entregar o negócio a outros actores chineses como a Xiaomi, OPPO e VIVO, cobrar taxas de patentes e aguardar pela inevitável descoberta do chip chinês enquanto mantém a produção de equipamento 5G, para o qual tem chips suficientes.

O sistema Harmony OS da Huawei é considerado por estes peritos de TI como mais eficiente do que o Android. E funciona com chips menos exigentes.

Com a expansão do 5G, a maior parte do trabalho em telefones inteligentes pode ser efectuada por servidores na nuvem. Até ao fim de 2020, pelo menos 300 cidades por toda a China estarão cobertas pelo 5G.

A Huawei irá concentrar-se na produção de computadores de secretária (desktop) e ecrãs digitais. Estes computadores de secretária virão com um processador chinês, o Kunpeng 920, e serão geridos por um Sistema Operativo Unificado Chinês (UOS).

O UOS é um sistema Linux desenvolvido pela Union Tech da China e encomendado por Pequim para – aqui está o acto decisivo – substituir o Microsoft Windows. Estes desktops não serão vendidos ao público em geral: irão equipar as administrações provinciais e nacionais da China.

Não é de admirar um rumor constante nos círculos de TI seja que a melhor aposta pela frente seria colocar dinheiro num Fundo Chinês de Investimento em Chips – com a expectativa de arrecadar em grande quando enormes feitos tecnológicos acontecerem antes de 2025.

O núcleo tecnológico da Ásia Oriental

Sejam quais forem os ensaios e atribulações da guerra dos chips, a tendência inevitável pela frente é de a China posicionar-se como o núcleo tecnológico indispensável da Ásia Oriental – abrangendo a ASEAN, o Nordeste Asiático, e a Sibéria Oriental ligada a ambas as Coreias.

Este é o nó árduo da próxima Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) – o maior acordo de comércio livre do mundo – que deverá ser assinado em 2021.

A Índia optou pela auto-exclusão do RCEP – o que em termos geoeconómicos a condena a um papel periférico como potência económica. A compará-la com a Coreia do Sul, a qual está a promover a sua integração com a ASEAN e o Nordeste da Ásia.

O núcleo tecnológico da Ásia Oriental estará no centro de uma cadeia de produção global integrando o melhor da concepção científica e tecnológica e os melhores especialistas de produção espalhados por todos os nós da cadeia de fornecimento global.

Esta é uma consequência natural, entre outros factores, de a Ásia Oriental introduzir pedidos de patentes 3,46 vezes mais que os EUA.

E isso leva ao caso muito especial da Samsung. A Samsung está a aumentar o seu esforço de I&D para, de facto, ultrapassar tecnologias de marcas estado-unidenses o mais rapidamente possível.

Quando o Presidente da Coreia do Sul, Moon enfatiza o seu apelo para o fim oficial da Guerra da Coreia isso deveria ser visto em conjunto com a Samsung, finalmente alcançar um acordo de cooperação tecnológica de vasto alcance com a Huawei.

Este movimento em pinça pronuncia de modo claro a independência da Coreia do Sul em relação ao abraço do urso americano.

Não escapa à atenção da liderança de Pequim que a emergência da Coreia do Sul como actor geopolítico e geoeconómico cada vez mais forte na Ásia Oriental deve estar indissociavelmente ligada ao acesso da China à próxima geração de chips.

Assim, um processo geopolítico e geoeconómico crucial a observar nos próximos anos é como Pequim atrai progressivamente Seul para a sua área de influência como uma espécie de potência tributária de alta tecnologia, enquanto confiando no futuro de uma Federação Coreana.

Isto é algo que tem sido discutido todos os anos, ao mais alto nível, no Fórum Económico Oriental em Vladivostok.

Wang Huiyao do Centro para a China e a Globalização, com sede em Pequim, observa como a China e a Coreia do Sul já têm um acordo de comércio livre e “iniciarão a segunda fase de negociações a fim de estabelecer um novo mecanismo para a cooperação económica China-Coreia do Sul, o qual está a desenvolver-se rapidamente”.

O próximo passo – imensamente difícil – será estabelecer um mecanismo de comércio livre China-Japão. E a seguir um mecanismo mais fechado, interligando China-Japão-Coreia do Sul. O RCEP é apenas o primeiro passo. Será uma longa viagem até 2049. Mas todos sabem para que lado sopra o vento.

Extradição de Assange, audiência do dia 17 – Um julgamento quase secreto e com blackout informativo

ONU, há 75 anos em busca da paz - Arquidiocese de Cascavel

Por: Craig Murray

 Silêncio total dos media corporativos acerca do processo de extradição de Assange para os EUA
– Conivência dos jornalistas britânicos (e portugueses) com o crime que se prepara
– O maior ataque à liberdade de imprensa de toda a história do jornalismo

Durante a audiência de evidências médicas nos últimos três dias, o governo britânico foi apanhado duas vezes a contar directamente mentiras importantes acerca de acontecimentos na prisão de Belmarsh, cada mentira provada por evidências documentais. O factor comum foram os registos médicos mantidos pela Dra. Daly, chefe dos serviços médicos da prisão. Também houve, para dizer o mínimo, uma aparente deturpação da Dra. Daly. Pessoalmente, desconfio do tipo de pessoa que impressiona Ross Kemp.

Aqui está uma foto da Dra. Daly, extraída do documentário de Ross Kemp sobre o presídio de Belmarsh.

Isto é a descrição do Sr. Kemp da ala médica em Belmarsh:   “Aqui a segurança está em outro nível, com seis vezes mais funcionários por preso do que no resto da prisão.”

Enquanto na ala médica ou de “cuidados de saúde”, Julian Assange esteve de facto em confinamento solitário e três psiquiatras e um médico com vasta experiência no tratamento de traumas testemunharam todos no tribunal que a condição física e mental de Assange deteriorou-se enquanto esteve em “cuidados de saúde” durante vários meses. Eles também disseram que ele melhorou depois de ter deixado a “área de saúde”. Isso diz algo de profundo acerca dos “cuidados de saúde” que lhe foram prestados. Os mesmos médicos testemunharam que Assange tem um relacionamento mau com a Dra. Daly e não confidenciará seus sintomas ou sentimentos a ela e isso também foi asseverado pelo conselho de defesa.

Isto é o pano de fundo essencial para as mentiras. Agora deixem-me falar das mentiras. Infelizmente, para fazer isso, devo revelar pormenores da condição médica de Julian que eu não havia revelado, mas penso que a situação é tão grave que agora devo fazer isso.

Não contei que o professor Michael Kopelman deu provas de que, entre outros preparativos para o suicídio, Julian Assange havia ocultado uma lâmina de barbear nas dobras da sua cueca, mas isso fora descoberto numa busca em sua cela. Como informei, Kopelman foi submetido a um interrogatório extremamente agressivo por James Lewis, o qual na parte da manhã concentrara-se na noção de que a doença mental de Julian Assange era simplesmente fingimento e que Kopelman não conseguira detectar isso. A lâmina de barbear foi um fator-chave na intimidação de Lewis contra Kopelman e ele atacou-o repetidas vezes.

Lewis declarou que Kopelman “confiou” na narrativa da lâmina de barbear para o seu diagnóstico. Ele então passou a retratar isto como uma fantasia tramada por Assange para apoiar a sua simulação. Lewis perguntou repetidamente a Kopelman por que, se a história fosse verdadeira, não estava nas notas clínicas da Dra. Daly? Certamente, se um prisioneiro, conhecido por estar deprimido, tivesse uma lâmina de barbear descoberta na sua cela, isto estaria nos registos médicos da prisão? Por que o professor Kopelman deixou de notar no seu relatório que não havia evidência da lâmina de barbear nos registos médicos do Dra. Daly? Estava ele a esconder essa informação? Não era muito estranho que este incidente não estivesse nas notas médicas?

Numa tentativa de humilhar Kopelman, Lewis disse: “O senhor diz que não confia na lâmina de barbear para o seu diagnóstico. Mas o senhor confia nela. Vamos então examinar o vosso relatório. O senhor confia na lâmina de barbear no parágrafo 8. O senhor a menciona novamente no parágrafo 11a. Então no 11c. A seguir, no parágrafo 14, parágrafo 16, 17b, 18a. Então, chegamos à secção seguinte e a lâmina de barbear está ali nos parágrafos 27 e 28. Então, outra vez no sumário está nos parágrafos 36 e novamente no parágrafo 38. Diga-me, Professor, como o senhor pode dizer que não confia na lâmina de barbear?”
[Não forneço os números reais dos parágrafos; estes são ilustrativos].

Lewis então prosseguiu convidando Kopelman a mudar o seu diagnóstico. Ele perguntou-lhe mais de uma vez se o seu diagnóstico seria diferente se não houvesse lâmina de barbear e esta fosse uma invenção de Assange. Kopelman ficou visivelmente enervado com este ataque. Ele concordou que era “muito estranho” não ter sido mencionado nas notas médicas se fosse verdade. O ataque directo de que ele ingenuamente havia acreditado numa mentira óbvia desconcertou Kopelman.

Mas era Lewis quem não estava a dizer a verdade. Houve realmente uma lâmina de barbear escondida e o que Assange havia dito a Kopelman, e que Kopelman havia acreditado, era verdadeiro em todos os pormenores. Numa cena saída de um drama legal da TV, durante o depoimento de Kopelman, a defesa conseguiu obter a folha de acusação da Prisão de Belmarsh – Assange fora acusado pelo delito de lâmina de barbear. A folha de acusação é datada de 09h00 em 7 de maio de 2019, e é o que se lê:

Governador,
No dia 05/05/19, aproximadamente às 15h30, eu e o oficial Carroll estávamos a efectuar uma busca matriz de rotina no 2-1-37 ocupado exclusivamente pelo Sr. Assange A9379AY. Ele foi questionado antes de começarmos a busca se tudo na cela lhe pertencia, ao que ele respondeu “Que eu saiba, sim”. Durante o processo de busca, levantei uma dobra da sua cueca enquanto vasculhava o armário. Quando os levantei, ouvi um objecto metálico cair dentro do armário. Quando investiguei o que era, vi metade de uma lâmina de barbear escondida na sua cueca. Esta foi agora colocada no saco de evidência número M0001094.
Isto conclui meu relatório
Assinado
Locke

Posteriormente, mostraram-me uma cópia e fiz um instantâneo:
Auto de apreensão.

Quando, na terça-feira, o advogado Edward Fitzgerald apresentou este auto de acusação no tribunal, ele não parecia ser novidade para a promotoria. James Lewis entrou em pânico. Rapidamente, Lewis levantou-se de um salto e pediu ao juiz que deveria ser notado que ele nunca dissera que não havia lâmina de barbear. Fitzgerald respondeu que não fora a impressão que recebera. Do banco das testemunhas e sob juramento, Kopelman declarou que também não fora essa a impressão que tivera.

E certamente não foi a impressão que tive na galeria pública. Ao afirmar repetidamente que, se a lâmina de barbear existisse, ela estaria nas notas médicas, Lewis havia, no mínimo, confundido a testemunha sobre uma questão de facto material, que realmente afectou a sua prova. E Lewis havia feito isso precisamente para afectar a evidência.

Entrando em pânico, Lewis entregou o jogo ainda mais ao fazer a afirmação desesperada de que a acusação contra o Sr. Assange havia sido rejeitada pelo Governador [do presídio]. Assim, a acusação definitivamente sabia muito mais sobre os eventos em torno da lâmina de barbear do que a defesa.

[A juíza] Baraitser, que estava ciente de que se isto era um grande contratempo, agarrou-se à mesma palha à qual Lewis se agarrara em desespero e disse que, se a acusação tivesse sido rejeitada, então não havia prova de que a lâmina de barbear existira. Fitzgerald destacou que isto era absurdo. A acusação pode ter sido rejeitada por numerosas razões. A existência da lâmina não estava em dúvida. Julian Assange atestou isto e dois carcereiros atestaram. Baraitser disse que só poderia basear sua opinião na decisão do Governador da Prisão.

No entanto, Baraitser pode tentar escondê-lo, Lewis atacou o Prof. Kopelman sobre a existência da lâmina quando Lewis deu todas as aparências subsequente de um homem que sabia muito bem o tempo todo que havia evidências convincentes de que a lâmina existiu. Para Baraitser tentar proteger tanto Lewis como a acusação pretendendo que a existência da lâmina está dependende do resultado da acusação subsequente, quando todas as três pessoas na cela no momento da busca concordaram com sua existência, incluindo Assange, é talvez o abuso mais notável de Baraitser do procedimento legal.

Após a apresentação da sua prova, fui tomar um gim-tónica com o professor Kopelman, que é um velho amigo. Não tivemos nenhum contacto durante dois anos, precisamente por causa de seu envolvimento no caso de Assange como perito médico. Michael estava muito preocupado por não ter tido um desempenho forte na sua sessão de evidências pela manhã, embora tivesse sido capaz de responder com mais clareza à tarde. E sua preocupação com a manhã era porque ficara incomodado com a questão da lâmina de barbear. Ele havia entendido firmemente que Lewis estava a dizer que não havia lâmina de barbear nos registos da prisão e, portanto, que fora enganado por Julian. Se ele tivesse sido enganado, naturalmente teria sido uma falha profissional e Lewis provocou-lhe ansiedade enquanto estava no banco das testemunhas.

Devo deixar claro que não acredito nem por um momento que o lado do governo não estivesse ciente de que a lâmina de barbear era real. Lewis fez um exame cruzado (cross-examined) utilizando notas preparadas pormenorizadas sobre a lâmina de barbear e com todas as referências a ela dispostas em tabela no relatório de Kopelman. O facto de isto ter sido realizado pela promotoria sem perguntar à prisão se o incidente era verdade, desafia o senso comum.

Na quinta-feira, Edward Fitzgerald entregou a Baraitser o registo da audiência na prisão onde a acusação foi discutida. Era um longo documento. A decisão do Governador estava no parágrafo 19. Baraitser disse a Fitzgerald que ela não podia aceitar o documento porque era uma nova prova. Fitzgerald disse-lhe que ela própria pedira o resultado da acusação. Ele disse que o documento continha informação muito interessante. Baraitser disse que a decisão do governador estava no parágrafo 19, que era tudo que ela havia pedido, e que se recusaria a tomar o resto do documento em consideração. Fitzgerald disse que a defesa pode desejar fazer uma apresentação formal sobre isso.

Não vi este documento. Com base nos pronunciamentos anteriores de Baraitser, tenho quase certeza de que deste modo ela está a proteger Lewis. No parágrafo 19, a decisão do governador provavelmente rejeita as acusações como disse Lewis. Mas os parágrafos anteriores, que Baraitser se recusa a considerar, quase certamente deixam claro que a posse da lâmina de barbear por Assange era indiscutível, e muito provavelmente explica sua intenção de utilizá-la para suicídio.

Assim, para citar o próprio Lewis, por que isso não estaria nas notas médicas da Dra. Daly?

Apesar daquela história assustadora não a considerei suficientemente poderosa para justificar a publicação dos alarmantes pormenores pessoais acerca de Julian. Mas depois voltou a acontecer.

Na manhã de quinta-feira, o Dr. Nigel Blackwood, Professor Adjunto de Psiquiatria Forense do Kings College London, deu depoimento para a acusação. Ele essencialmente minimizou todos os diagnósticos de doença mental de Julian e contestou que ele tivesse o [síndrome de] Asperger. No decorrer desta minimização, ele afirmou que quando Julian foi admitido na ala de cuidados de saúde em 18 de Abril de 2019, não havia sido por qualquer razão médica. Havia sido puramente para isolá-lo dos outros prisioneiros por causa do vídeo dele que foi filmado e divulgado por um prisioneiro.

Fitzgerald perguntou a Blackwood como ele sabia disso e Blackwood disse que a Dra. Daly lhe havia contado para o seu relatório. A defesa agora apresentou outro documento da prisão a mostrar que o governo estava mentindo. Era um relatório do pessoal da prisão datado das 14h30 do dia 18 de Abril de 2019 e dizia especificamente que Julian estava “muito abatido” e tendo impulsos suicidas incontroláveis. Sugeria transferi-lo para a ala médica e mencionou um encontro com a Dra. Daly. Julian foi de facto transferido naquele mesmo dia.

Fitzgerald afirmou a Blackwood que claramente Assange fora transferido para a ala médica por razões médicos. Sua evidência estava errada. Blackwood continuou a asseverar que Assange fora movido só por causa do vídeo. As notas médicas da Dra. Daly não diziam que ele fora transferido por razões médicos. A juíza repreendeu Fitzgerald por dizer “absurdo” (“nonsense”), embora ela tivesse permitido que Lewis fosse muito mais duro do que isso com as testemunhas de defesa. Fitzgerald perguntou a Blackwood por que Assange seria transferido para a ala médica por causa de um vídeo feito por outro prisioneiro? Blackwood disse que o Governador considerou o vídeo “embaraçoso” e estava preocupado com “danos à reputação” para a prisão.

Então, vamos dar uma olhada nisso. A Dra. Daly não colocou nas notas médicas que Assange havia escondido uma lâmina para suicídio na sua cela. A Dra. Daly não colocou nas notas médicas que, no mesmo dia em que Assange foi transferido para a ala médica, uma reunião da equipe havia dito que ele deveria ser transferido para a ala médica devido a impulsos suicidas incontroláveis. A seguir, Daly dá a Blackwood uma narrativa inventada sobre as razões para a remoção de Assange para a ala médica, para assisti-lo na subestimação da condição médica de Assange.

Ou vejamos a narrativa alternativa. A narrativa oficial é que os cuidados de saúde – para citar Ross Kemp, onde “a segurança está em outro nível” – é usada para manter prisioneiros em isolamento por razões totalmente não médicas. Na verdade, para evitar “embaraço”, para evitar “danos à reputação”, Assange foi mantido em isolamento nos “cuidados de saúde” durante meses enquanto, de acordo com quatro médicos, incluindo neste ponto até Blackwood, sua saúde se deteriorou por causa do isolamento. Enquanto estava sob os “cuidados” da Dra. Daly. E esta é a narrativa oficial. O melhor que eles podem dizer é “ele não estava doente, nós o colocamos nos “Cuidados de Saúde” por razões totalmente ilegítimas como uma punição”. Para evitar “embaraço” se prisioneiros tirassem sua foto.

Estou em vias de escrever à juíza Baraitser solicitando uma cópia da transcrição do contra-interrogatório de Lewis ao Professor Kopelman sobre a lâmina de barbear, com o objectivo de denunciar Lewis ao Conselho da Ordem. Eu me pergunto se o Conselho Médico Geral não teria razão para considerar a prática da Dra. Daly neste caso.

A testemunha final foi o Dr. Sondra Crosby, o médico que tratava de Julian desde seu tempo na Embaixada do Equador. O Dr. Crosby parecia uma pessoa maravilhosa e embora suas evidências fossem muito convincentes, mais uma vez não vejo nenhuma razão forte para revelá-las.

No final dos procedimentos de quinta-feira, houve dois depoimentos de testemunhas lidos rapidamente nos autos. Isso era realmente muito importante, mas passou quase despercebido. John Young, da cryptome.org , deu provas de que a Cryptome publicou os telegramas não editados (unredacted) em 1 de Setembro de 2011, crucialmente um dia antes de a Wikileaks os ter publicado. A Cryptome tem sede nos Estados Unidos, mas eles nunca foram abordados pelas autoridades sobre estes telegramas não editados, nem solicitados a retirá-los. Os telegramas permaneceram online na Cryptome.

Da mesma forma, Chris Butler, administrador do Internet Archive, deu evidência de que telegramas não editados e outros documentos confidenciais estavam disponíveis na máquina Wayback. Nunca lhes pediram para removê-los nem foram ameaçados de processo.

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Sobre o Autor

Ex-diplomata britânico que se tornou activista político, defensor dos direitos humanos, blogueiro e denunciante.   Entre 2002 e 2004, foi o embaixador britânico no Uzbequistão, período durante o qual expôs as violações dos direitos humanos naquele país pelo governo Karimov.
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